EUA anunciam restrição de vistos contra autoridades; Alexandre de Moraes pode ser alvo

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (28/05) restrições de visto que se aplicarão “a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura de conteúdo protegido” no território norte-americano.

“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes [norte-]americanos por postagens em redes sociais em plataformas [norte-]americanas enquanto estiverem fisicamente em solo [norte-]americano”, declarou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Segundo ele, “é igualmente inaceitável” que dirigentes do exterior “exijam que plataformas tecnológicas [norte-]americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que vão além de sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos”.

Rubio destacou que o governo republicano não vai tolerar “violações da soberania [norte-]americana, especialmente quando tais violações comprometam o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão”.

A política de restrição de visto é consistente com a seção da Lei de Imigração e Nacionalidade que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas graves para a política externa dos EUA”.

O secretário de Estado dos EUA alertou ainda que “alguns familiares também podem estar sujeitos a essas restrições”.

“A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida [norte-]americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos [norte-]americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país”, ameaçou.

Por meio de uma publicação na rede social X, Rubio disse que “seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos [norte-]americanos acabaram”. 

For too long, Americans have been fined, harassed, and even charged by foreign authorities for exercising their free speech rights.

Today, I am announcing a new visa restriction policy that will apply to foreign officials and persons who are complicit in censoring Americans.…

— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) May 28, 2025

Marco Rubio já havia falado que poderia sancionar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes
Rosinei Coutinho/STF

Alexandre de Moraes como alvo

O chefe da diplomacia norte-americana não informou quem são os alvos da medida nem deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições. Na semana passada, porém, disse no Congresso dos EUA que poderia sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.

Rubio citou as sanções ao responder a uma provocação do senador republicano Cory Lee Mills, considerado fiel a Trump e da família Bolsonaro. O parlamentar reproduzia a tese divulgada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) de que existe uma perseguição judicial no Brasil no contexto do julgamento por tentativa de golpe de Estado que culminou no ataque em Brasília no 8 de janeiro de 2023.

O ministro brasileiro entrou na mira depois que Mills, deputado republicano considerado fiel a Trump e da família Bolsonaro, disse que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) poderia se tornar um preso político.

Além disso, Moraes é relator de um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PLS-SP) por sua atuação nos Estados Unidos para promover sanções contra o STF.

O filho do ex-presidente Bolsonaro será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação por supostamente incitar o governo dos EUA contra Moraes.

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”. 

Desde março, após o pai virar réu acusado de liderar a trama golpista, Eduardo se mudou para os EUA, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político.

(*) Com Ansa e Agência Brasil