Entra em vigor lei israelense para deportação de palestinos da Cisjordânia

O Exército de Israel anunciou essa terça-feira (13/4), em nota, a entrada em vigor de uma norma que abre as portas para a deportação de milhares de palestinos da Cisjordânia ocupada.

O Exército afirma que a atual lei permite “a repatriação de residentes ilegais sob um processo administrativo que não requer supervisão judicial”, e que a nova tem o objetivo de “permitir que haja uma revisão da Justiça”. O texto acrescenta que a norma “não será aplicável aos residentes que estiverem incluídos no censo de população”.

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O objetivo das novas ordens militares é flexibilizar a classificação de “infiltrado” na Cisjordânia, e permitem que o Exército israelense expulse todos os residentes que não tenham “permissões válidas” emitidas pelas autoridades do Estado judeu.

Críticas



Segundo organizações não-governamentais de caráter humanitário, a nova lei poderia desencadear deportações maciças.

“A nova definição de infiltrado é tão genérica que transforma virtualmente qualquer pessoa presente na Cisjordânia em um possível criminoso sujeito a deportação”, denunciou o Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR, na sigla em inglês), em comunicado.

Para o PCHR, milhares de palestinos passam, assim, a correr o risco de serem expulsos da Cisjordânia, o que significaria uma violação da Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a transferência forçada de população e a deportação em território ocupado.

A nova ordem, segundo a ONG, “faz parte da política de ocupação, 'apartheid', colonização e deslocamento forçado” de palestinos que Israel realizou nos últimos anos. 

 

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