Em reunião do Mercosul, Amorim reitera compromisso do Brasil com a integração regional

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta segunda-feira (2/8) que o Brasil tem compromisso com o Mercosul em direção à integração regional, em busca do avanço nas áreas de cooperação por uma relação mais efetiva.

Amorim, que chegou a San Juan, na Argentina, pouco depois do início da 39ª Reunião do CMC (Conselho do Mercado Comum) do Mercosul, órgão de decisão política do bloco, ainda chamou atenção à necessidade de se ter um “cronograma” para a implementação plena da união aduaneira e a consolidação da TEC (Tarifa Externa Comum) para a importação a partir de terceiros países.

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O ministro acrescentou que espera ter neste segundo semestre do ano, quando o Brasil desempenhará a presidência temporária do bloco, uma definição do Código Aduaneiro do Mercosul.

O chanceler defendeu ainda outro cronograma sobre um mecanismo de contratações públicas dentro do bloco e o avanço em protocolos relacionados ao tratamento nacional de investimentos entre seus países-membros. Amorim reiterou ainda que “as exclusões devem ser a exceção”.

Outra postura defendida pelo brasileiro refere-se ao aumento do uso das moedas locais no comércio regional, já que atualmente apenas 4% é realizado com esta modalidade.

Sobre a retomada das negociações com a União Europeia, por um acordo de livre comércio, o diplomata mencionou que o Mercosul fez uma “excelente” oferta e agora espera-se uma resposta.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a Copa do Mundo de 2010, cujas seleções das nações integrantes do bloco chegaram às quartas de final, como uma “torcida” comum, atitude solidária que se pode projetar “sobre todo o processo de integração regional”.

Haiti

O Mercosul outorgará até o final de 2019 preferências tarifárias ao Haiti, país mais pobre do continente americano, com uma economia ainda mais fragilizada depois do devastador terremoto de janeiro, explicou Amorim.

A possibilidade de outorgar benefícios comerciais ao país caribenho tinha sido proposta pelo Brasil em meados de 2009 e desde então o assunto estava na agenda do bloco sul-americano.

O projeto de resolução aprovado destaca “a importância que o Mercosul confere à estabilização do Haiti e a seu desenvolvimento, para o qual procurou contribuir de modo efetivo com ações de cooperação”.

A iniciativa autoriza os membros do Mercosul a conceder margens de preferência tarifária de até 100% às importações de produtos do Haiti, embarcados diretamente nos portos do país, assim como na vizinha República Dominicana.

O regime comercial, que estará vigente até o final de 2019 e será revisado pelo CMC em 2015, incluirá dispositivos de “proteção, que preveem limitações quantitativas a fim de evitar a desorganização dos mercados”, segundo o projeto de resolução.

O fluxo de comércio entre Haiti e o Mercosul é marginal do ponto de vista das operações globais do bloco, mas este tipo de preferências pode aliviar em parte a carga de um país com déficit comercial.

A 39ª Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, iniciada às 10h30 locais, mesmo horário de Brasília, antecede a cúpula de presidentes dos países-membros do grupo e dos líderes dos Estados associados. Na sessão ampliada do CMC estarão presentes, além dos chanceleres, os ministros da Justiça e do Interior.

Integram o bloco como membros plenos Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela em processo de incorporação. Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru participam como nações associadas.

Ao final da cúpula desta terça-feira, também em San Juan, a Argentina transmitirá a presidência de turno do Mercosul para o Brasil, que a ocupará até dezembro de 2010.

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