El Salvador: Legislativo aprova lei que determina tipos de informação
El Salvador: Legislativo aprova lei que determina tipos de informação
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou a Lei de Acesso a Informação Pública com 55 votos da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), de direita, e da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), de esquerda e atualmente à frente do Executivo do país.
Legisladores democratas, social-democratas e outros de direita prefiriram se abster e pediram que o tema volte à Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais para um novo estudo.
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A lei define o que é informação oficial, à qual poderão ter acesso todas as pessoas, e reservada, que, segundo a Constituição, é restrita, como os dados sigilosos das Forças Armadas ou negociações. Também estabelece o que é informação confidencial referente à intimidade dos habitantes do país.
É prevista ainda a criação do chamado Instituto de Acesso à Informação Pública, que velará pelo cumprimento do projeto. O órgão será integrado por cinco membros de câmaras empresariais, de jornalistas, sindicais e universitárias, designados pelo presidente Mauricio Funes.
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