Egito: governo e oposição acordam reforma na Constituição, segundo TV estatal
Egito: governo e oposição acordam reforma na Constituição, segundo TV estatal
O vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, e representantes da oposição acordaram neste domingo realizar reformas constitucionais e colocar fim à Lei de Emergência, vigente no país desde 1981, informou a televisão estatal neste domingo (6/2).
Segundo a emissora, houve acordo sobre a alteração dos artigos 76 e 77 que estipulam os requisitos para ser candidato à Presidência, e o número de mandatos que o presidente pode permanecer no poder.
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O comunicado divulgado após a reunião indica os acordos alcançados para “realizar a transição do poder de maneira pacífica conforme a Constituição”, embora não tenham sido dados mais detalhes sobre a transição.
Pelo pacto, será formada uma comissão formada por representantes do Poder Judiciário e personalidades políticas que serão responsáveis por realizar um estudo e propor as reformas constitucionais e jurídicas.
A comissão deverá apresentar o relatório na primeira semana de março.
Houve compromisso de executar as sentenças do Tribunal de Cassação sobre as denúncias impostas contra as supostas irregularidades geradas pelas eleições gerais de novembro e dezembro, nas quais o partido governamental se impôs de maneira arrasadora.
As autoridades se comprometeram em perseguir os corruptos e investigar os causadores pelas desordens públicas que explodiram depois de 25 de janeiro dos protestos populares que exigem a queda do presidente Hosni Mubarak.
Será formada ainda uma “comissão nacional de acompanhamento” formada por personalidades públicas e independentes, analistas e representantes dos movimentos de jovens que participaram dos protestos para acompanhar o estipulado.
A comissão apresentará as propostas e recomendações diretamente a Omar Suleiman.
Além disso, será aberto um escritório de queixas para os presos políticos, que não sofrerão mais perseguição, e não imporão obstáculos à liberdade de imprensa, nem atividade da imprensa.
Pelo comunicado, as partes mostraram seu desejo de recuperar a situação de segurança e a estabilidade no país e mostraram sua rejeição à intervenção estrangeira nos assuntos internos.
Na reunião participaram, além de Suleiman, dirigentes políticos e outras personalidades, incluindo representantes da Irmandade Muçulmana, para buscar uma aproximação com todos os grupos políticos a fim de superar a crise aberta no fim do mês.
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