Divergências entre pró-golpistas e legalistas impedem Comissão da Verdade de começar em Honduras

Esta quinta-feira, 25 de fevereiro, era a data anunciada em Honduras para a instalação da Comissão da Verdade, instância estabelecida no Acordo de Tegucigalpa-San José, que mediou a crise entre o presidente deposto Manuel Zelaya e o governo golpista, para investigar e esclarecer os fatos que ocorreram antes, durante e logo depois do golpe de Estado de junho de 2009.

No entanto, a forte oposição entre os setores afins aos golpistas e os que lideraram a resistência tem atrasado o processo, criando problemas para o atual governo eleito, cuja intenção é demonstrar que o país está se normalizando rapidamente.

A comissão deverá ser formada por cinco pessoas: três juristas internacionais e dois hondurenhos. O presidente Porfirio Lobo já havia iniciado o processo de composição da comissão, designando o ex-vice-presidente da Guatemala Eduardo Stein como coordenador do processo de investigação, além do ex-reitor da UNAH (Universidade Nacional Autônoma de Honduras) Jorge Omar Casco como membro.

“O sentido profundo da Comissão da Verdade não é tornar-se uma nova instância geradora de conflitos”, disse Stein à imprensa local. “Queremos que o esclarecimento dos fatos possa produzir elementos para que o povo hondurenho aproveite para não repetir a crise. Não será uma comissão inquisidora, muito menos persecutória”.

Descontentamento geral

Paradoxalmente, a decisão de Lobo tem sido fortemente criticada por diferentes organizações nacionais de direitos humanos, pela FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular) e pelos membros da direitista UCD (União Cívica Democrática).

Em diferentes ocasiões, a UCD declarou rejeição à presença de Stein, por considerá-lo muito próximo da OEA e do secretário-geral da entidade, José Miguel Insulza. Segundo o partido, em comunicado divulgado no último dia 8, a OEA “foi parte interessada no conflito, prejudicando Honduras, e por isso não goza de imparcialidade”.

A posição da Resistência também é muito crítica, embora os motivos sejam diametralmente opostos.

“O estabelecimento da Comissão da Verdade sem consultar o povo, tal como está sendo feito, tem o propósito de vender uma imagem internacional de que aqui em Honduras tudo foi resolvido. Mas, internamente, estão matando e perseguindo as pessoas”, denunciou a ativista Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH (Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras) durante uma entrevista coletiva.

“Quem for responsável”, continuou, “deve assumir que violou a lei e que violentou a constituição da república, mas sobretudo em uma Comissão da Verdade as violações aos direitos humanos não são negociáveis porque são crimes de lesa-humanidade. Uma Comissão da Verdade significa que não há como passar uma régua e virar a página, porque isso é ser covarde e não aceitar as responsabilidades”.

Repressão prossegue

Enquanto a União Europeia, os Estados Unidos e alguns países da América Latina já normalizaram as relações diplomáticas e os programas de cooperação com o novo governo, em Honduras continuam os episódios de violações de direitos humanos contra membros da Resistência.

Em relatório divulgado nesta terça-feira (23), o COFADEH denunciou que no último mês foram registradas 254 violações a direitos humanos contra adversários do golpe – entre eles, dois assassinatos, oito casos de tortura, duas agressões sexuais, dois sequestros, 53 prisões ilegais e 14 invasões a domicílio.

Além disso, segundo o documento, 150 pessoas saíram do país como refugiados políticos, outras 25 mudaram de cidade e 30 trocaram de residência.

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