Disputa política provoca temores de crise institucional na Nicarágua

A série de manifestações organizadas por militantes do partido governante FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional), que se manifestaram por dois dias consecutivos nas ruas de Manágua impedindo a entrada dos deputados na Assembleia Nacional, trouxe novamente temores de que a Nicarágua pode ingressar em uma crise institucional.

A mobilização popular exigia que seja respeitado o artigo 201 da Constituição e o decreto presidencial 3-2010, que prorroga a permanência de magistrados da Suprema Corte de Justiça (SCJ) aos que já tiveram seus períodos de cargo concluídos ou estão para chegar a esse ponto. 

^{Mario Lopez/Efe (22/04/2010)}



_{Simpatizantes do governo impediram a entrada dos deputados na Assembleia Nacional}

Esse princípio, que o governo sandinista considera como fundamental para a estabilidade institucional, é repudiado pelos partidos de oposição, que não reconhecem a vigência do artigo constitucional e rechaçam a pretensão de Daniel Ortega, que é a de transferir a função para a presidência. 

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Se por um lado os deputados sandinistas acusam a oposição e o governo dos Estados Unidos de querer paralisar as instituições, gerando caos e instabilidade no país – que realizará eleições presidenciais em 2011 –, por outro, a oposição  denuncia a atitude “ditatorial” do presidente Ortega e ameaça convocar a Carta Democrática Interamericana, pedindo à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma intervenção direta na Nicarágua. A entidade se mostrou ontem (22/4) “preocupada” com os recentes acontecimento na Nicarágua.

De acordo com a deputada sandinista Alba Palacios, “há uma ingerência permanente dos EUA na Nicarágua”, através de sua embaixada em Manágua, “para gerar instabilidade e ingovernabilidade” no país. “O que eles querem é que as leis econômicas e sociais – urgentes para nosso país – não sejam aprovadas”, disse Palacios, e assim evitar que o governo “continue conduzindo um novo modelo de desenvolvimento com o apoio dos países da ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas)”.

A deputada sandinista advertiu também que ao se recusar a nomear novos magistrados, a oposição pretende paralisar as instituições  “e aumentar a situação de caos”.

Sessão parlamentária nula e inexistente

Frente à impossibilidade de ingressar na Assembleia Nacional, cercada por simpatizantes sandinistas, os deputados opositores decidiram se reunir em um hotel da capital, onde votaram o envio de um decreto legislativo que anula o decreto presidencial 3-2010 à Comissão de Justiça.

Segundo o presidente da Assenbleia Nacional, o sandinista René Núñez, tudo o que foi decidido na sessão é nulo, porque “somente a junta diretiva desse poder de Estado pode decidir uma mudança de local. Nesse caso não nos reunimos para tomar essa decisão”, explicou.

A posição foi corroborada pelo magistrado da Corte Suprema de Justiça, Rafael Solís. “Podem ir onde quiserem, qualquer sessão que façam é ilegal, ilegítima, inexistente”, porque não foi convocada pelo presidente da Assembleia, “o único que pode convocar uma sessão”.

Em uma mensagem à nação transmitida por diferentes canais de televisão, o ex-presidente Arnoldo Alemán, um dos principais aspirantes da oposição à candidatura presidencial, advertiu que o governo “está empurrando a nação para o abismo da incerteza e da polarização”. Também clamou às bases liberais que se mobilizem para alcançar a meta de “ganhar com contundência e clareza as próximas eleições de 2011” e assim desmontar as estruturas de poder que o governo “infiltrou nas instituições democráticas”.

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