Deputados do México aprovam ampliação de direitos a casais homossexuais
Deputados do México aprovam ampliação de direitos a casais homossexuais
A Câmara dos Deputados do México aprovou ontem (09/11) reformas legais para garantir que famílias formadas por casais homossexuais tenham acesso a segurança social e serviços médicos.
Com 232 votos a favor, 58 contra e 17 abstenções, os deputados reformaram as leis do IMSS (Instituto Mexicano de Seguro Social), do ISSSTE (Instituto de Segurança e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado), de forma a permitir o acesso de casais homossexuais.
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A reforma foi proposta pela parlamentar Enoé Uranga, do Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda, e agora será enviado ao Senado mexicano para sua avaliação.
Segundo a edição de hoje do jornal La Jornada, Uranga defendeu que esta reforma permitirá avanços na garantia de direitos aos casais do mesmo sexo e dedicou a mudança a todos os grupos sociais e às minorias que lutam pela igualdade de direitos.
A deliberação na Câmara recebeu votos favoráveis da bancada do PRD e do Partido Revolucionários Institucional (PRI), enquanto a bancada do governista Partido Ação Nacional (PAN) se dividiu.
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a permissão para que os casais homoafetivos adotem menores de idade foram legalizados na capital mexicana em dezembro de 2009. Desde o fim do ano passado até setembro, cerca de 400 uniões civis de casais do mesmo sexo foram registrados pelo governo do Distrito Federal.
A mudança legal na Cidade do México foi submetida à avaliação da Suprema Corte do México em agosto, que ratificou sua constitucionalidade.
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