Departamento de Justiça dos EUA abre processo contra lei do Arizona

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrará com um processo nesta terça-feira (6/7) contra a lei do Arizona, a primeira legislação no país que criminaliza imigrantes ilegais, informou o jornal The Washington Post.

Segundo o jornal, o processo se baseia no princípio constitucional de que a lei federal está acima das estaduais. O governo Obama acredita que a lei estadual do Arizona assume ilegalmente prerrogativas de assuntos de imigração, que correspondem ao governo federal.

Entre outras disposições, a SB1070, conhecida como “Lei do Arizona”, exige que os policiais locais perguntem sobre o status migratório das pessoas quando houver “suspeita razoável” de ser um imigrante ilegal. A lei é a primeira nos EUA que transforma a presença de imigrantes ilegais em crime e foi criticada por defensores dos direitos humanos como uma forma de promover o racismo.

Além de reviver o debate sobre a imigração em plano nacional, a lei enfrenta vários processos abertos por grupos civis e ativistas dos direitos dos imigrantes. Segundo o jornal, o processo também afirma que a legislação do Arizona representa um obstáculo ao trabalho do governo federal para aplicar leis de imigração em nível nacional, porque espera-se que a polícia local envie imigrantes demais para as autoridades federais.

A lei do Arizona, que deveria entrar em vigor em 29 de julho, também motivou iniciativas similares em assembleias legislativas estaduais, como a de Utah.

   

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