Decisão sobre entrada da Venezuela no Mercosul é adiada no Senado

Após dez meses de discussão no Senado, a CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) adiou a decisão sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul – que deveria ter acontecido hoje – para 29 de outubro.

A definição foi adiada pelo presidente da comissão, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), depois que o relator da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), declarou rejeição pelo caráter “autoritário” do governo de Hugo Chávez, e o líder da bancada governista no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu para analisar os novos argumentos apresentados pelo relator contra a adesão.

Durante a reunião, Tasso afirmou que é contra a entrada da Venezuela como membro pleno do bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, embora tivesse intenção inicial de apresentar um voto favorável à adesão. Um dos fatores que contribuíram para que ele mudasse de ideia foi o conteúdo do relatório divulgado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), e entregue ao Senado, sobre a situação dos direitos humanos no país.

O adiamento foi aprovado depois de Jucá ter anunciado a intenção de apresentar uma recomendação alternativa a do relator. Quatro semanas foi o tempo considerado suficiente por todos os membros da comissão para analisar o tema, e Jucá vai apresentar um novo parecer.

Jereissati alega que o governo venezuelano não cumpre com diferentes exigências para poder entrar no bloco, e a principal delas é o “cenário de violação às liberdades democráticas”. O senador citou casos como o fechamento de veículos de comunicação opositores ao governo no país e alegou que Chávez governa “de forma quase ditatorial”.

Ainda assim, ele admitiu que a entrada da Venezuela no Mercosul ofereceria vantagens econômicas para o país e poderia estimular outras nações sul-americanas a se unirem ao bloco. Segundo Jereissati, porém, as possíveis vantagens econômicas não podem se sobrepor à defesa dos direitos democráticos no Mercosul, e assegurou que Chávez se tornou “um instrumento de desintegração na América do Sul”.

“O governo brasileiro acredita que a infraestrutura e a logística para o retorno de Zelaya (presidente deposto de Honduras), inclusive a escolha da embaixada brasileira como destino final, tiveram a participação do presidente venezuelano”, afirmou Jereissati.

O relator do processo disse também que, “se foi isso o que realmente ocorreu, Chávez foi novamente responsável por ter posto o governo brasileiro em dificuldades”.

Debate intenso



Embora senadores da base governista e da oposição tenham chegado a um acordo sobre o procedimento de votação, o debate promete ser intenso na comissão. Logo que Azeredo aceitou marcar a votação para quatro semanas depois, a discussão deveria ser igualmente adiada. Mas o senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tomou a iniciativa de abrir o debate, defendendo o processo de integração da América do Sul.

Simon lamentou que o parecer do relator tenha dado maior ênfase a um relatório elaborado pela OEA, que conta com a participação dos Estados Unidos, e, por isso, segundo ele, não teria interesse na integração independente da América do Sul.

O senador acredita que a presença da Venezuela no Mercosul seria a melhor maneira de garantir a preservação da democracia naquele país.

“Se o Senado fechar as portas à Venezuela, vai matar o Mercosul. Se a Venezuela entrar no Mercosul, a democracia ali será garantida, pois, caso contrário, o país será expulso do bloco”, afirmou Simon.

Desde 2006



O pedido feito pela Venezuela, em 2006, para entrada no Mercosul já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2008, e tramita na CRE do Senado desde então.

O protocolo de intenções para ingresso da Venezuela no Mercosul já foi aprovado pelos parlamentos da Argentina e do Uruguai em 2006. Agora, resta apenas a decisão do Paraguai e do Brasil.

Na CRE, formada por 19 senadores e 19 suplentes, o assunto divide opiniões.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR) e João Pedro (PT-AM) são favoráveis ao ingresso imediato da Venezuela, pois acreditam que isto trará maior aproximação do bloco com a região norte da América do Sul, além de que a recusa poderia ser vista como um ato hostil por parte dos brasileiros.

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) preferem aguardar um pouco mais para observar a evolução do pagamento das exportações feitas à Venezuela. Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) é contra o ingresso da Venezuela no bloco. Ele diz que a principal crítica é quanto à postura política de Chávez, que estaria “se encaminhando a uma conjunção de autoritarismo e estatismo”. 

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