Decisão sobre acordo com EUA 'não tem impacto direto' na Colômbia, diz governo
Decisão sobre acordo com EUA 'não tem impacto direto' na Colômbia, diz governo
O governo da Colômbia afirmou que a rejeição da Corte Constitucional ao acordo que permitia militares norte-americanos a operarem no país “não tem impacto direto”, enquanto os Estados Unidos garantiram que manterão a “estreita colaboração” por meio de convênios “preexistentes”.
O ministro do Interior colombiano, Germán Vargas Lleras, declarou nesta quarta-feira (18/8) que o número de norte-americanos que “prestam colaboração” está “circunscrito no acordo com vigência anterior” e portanto, a decisão do tribunal “não tem impacto direto”.
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Charles Luoma-Overstreet, um dos porta-vozes do Departamento de Estado dos EUA, assinalou em Washington que “nossa estreita cooperação com a Colômbia continuará adiante através de acordos preexistentes”.
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“Estamos conscientes da decisão da Corte Constitucional e esperamos escutar da parte do governo do presidente [Juan Manuel] Santos seus planos para o futuro”, explicou ele à agência de notícias italiana ANSA.
Segundo o representante, o pacto, assinado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010) em outubro do ano passado, “busca assegurar uma cooperação bilateral efetiva para afrontar as preocupações de segurança, como o tráfico, os grupos armados ilegais e o terrorismo”.
O tratado, que permite o uso de bases colombianas por até 1.400 norte-americanos durante dez anos, gerou temor na América Latina quando foi confirmado. Uma cúpula extraordinária da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) foi convocada para que Uribe falasse sobre o tema.
“Até que não houvesse certeza total de que o acordo tinha todas as aprovações que estavam exigindo, nós não iríamos dar um passo em direção a ele”, defendeu em entrevista a rádio colombiana à rádio La W Freddy Padilla, que até duas semanas atrás – quando Santos tomou posse, em 7 de agosto – era o comandante das Forças Armadas da Colômbia.
O general, assim como alguns funcionários do exército, apontou que, na prática, a alegação de inconstitucionalidade determinada pela Corte não muda nada, uma vez que não haviam sido executadas ações como se o documento já tivesse validade legal.
Agora, o Poder Executivo deve esperar que o tribunal dê a notificação oficial sobre a sentença, o que pode levar seis meses. “O governo deverá tomar a decisão de realizar o trâmite que a Corte estabeleceu para dar vigência ao tratado ou se abster de fazê-lo e simplesmente implementar os convênios que já foram firmados tempos atrás”, explicou o ministro Vargas Lleras à La W.
A Corte Constitucional decidiu nesta terça-feira (17/8), com sete votos a favor e dois contra, que o acordo de 30 de outubro não foi uma atualização de tratados vigentes, como alega o governo, mas um novo pacto porque cria “novas obrigações ao Estado colombiano”.
Por isso, o governo deveria submetê-lo ao Congresso, o que não foi feito por Uribe. De acordo com o tribunal, a presença de militares armados estrangeiros na Colômbia e sua eventual imunidade legal vão contra a constituição.
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