Corte Interamericana pede anulação de lei de anistia no Uruguai
Corte Interamericana pede anulação de lei de anistia no Uruguai
A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) ordenou que o Uruguai anule a Lei de Caducidade, que em 1986 concedeu impunidade a militares e policiais que violaram os direitos humanos durante a ditadura do país (1973-1985).
A Corte também exigiu que seja indenizada a Macarena Gelman pelo desaparecimento de sua mãe, María Claudia García.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Segundo o organismo, a lei de anistia “não tem efeitos por causa de sua incompatibilidade com a Convenção Americana e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas”, já que pode impedir a investigação e eventual punição dos responsáveis “pelas graves violações aos direitos humanos”.
De acordo com a imprensa uruguaia, a sentença, decorrente da apresentação do caso Gelman à Corte, estabelece que “o Estado deve acelerar a busca pela localização imediata de María Claudia García, ou de seus restos mortais e, neste caso, entregá-los a seus familiares”.
Macarena Gelman ainda deve receber a quantia de US$ 300 mil por “perda de rendimentos como herdeiro”, US$ 180 mil por danos não materiais contra ela e sua mãe, e US$ 5 mil pelos gastos que teve na busca da parente desaparecida.
María Claudia, mãe de Macarena e nora do poeta argentino Juan Gelman, foi sequestrada em Buenos Aires em 1976, quando estava grávida e depois foi transferida ilegalmente para Montevidéu no âmbito do Plano Condor, que coordenou a repressão durante os regimes militares do Cone Sul entre os anos de 70 e 80.
Depois de dar à luz em cativeiro a Macarena, García foi executada e seus restos permanecem desde então desaparecidos. O pai de Macarena e esposo de María Claudia, Marcelo Gelman, foi assassinado em Buenos Aires, onde seu corpo foi encontrado e identificado em 1989.
A Lei de Caducidade, também chamada “de impunidade”, foi aprovada em 1986 após a restauração da democracia no Uruguai e aprovada pela população em dois plebiscitos realizados em 1989 e 2009. Um projeto de lei do Senado uruguaio, no entanto, luta para que a norma seja extinta.
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