Congresso peruano derruba leis que geraram protestos indígenas

O Congresso peruano aprovou a derrogação dos decretos legislativos 1090 e 1064, normas sobre a exploração de recursos naturais que motivaram protestos dos indígenas da região amazônica, norte do país. Trinta e quatro pessoas morreram durante os enfrentamentos entre índios e polícia. Após um longo debate que se estendeu pela noite de ontem (18), os decretos foram extintos por 82 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção. 

“Derrogamos os decretos. Apesar da demora, a razão se impôs”, disse a congressista Rosário Sasieta, do partido Ação Popular à BBC.

Os dois decretos foram aprovados junto a quase 100 normas para adequar a legislação peruana ao Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, que entrou em vigor no começo do ano.

Segundo os indígenas, tais decretos transgrediam o direito à consulta contemplado pelo convênio 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A lei 1090 buscava regular e supervisionar o manejo e o aproveitamento sustentável dos recursos florestais, incluindo concessões de ecoturismo e de conservação, por meio de uma autoridade dependente do Ministério da Agricultura peruano.

Já a norma 1064 estabelecia que as terras de uso agrário ficariam submissas à necessidade da passagem de oleodutos, gasodutos e instalações para a prospecção e exploração de minérios e de petróleo. 

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“Dia histórico”

“O dia de hoje é histórico para todos os indígenas e toda a nação do Peru”, afirmou Daysi Zapata, vice-presidente da Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP) a BBC.

Zapata pediu o fim dos protestos no interior do país. Segundo meio locais, a ordem será acatada a partir do meio de hoje (19).

Para alguns analistas, porém, este não é um triunfo dos indígenas. “Para a Amazônia e seus problemas, a derrogatória dos decretos não significa uma melhora em nenhum sentido. É voltar ao status quo, que era muito ruim”, disse a BBC Mundo Martín Tanaka, analista político do Instituto de Estudos Peruanos.

García



O Congresso também aprovou interpelar o primeiro-ministro, Yehude Simon, que já a anunciou que se demitirá nas próximas semanas, e a ministra do Interior, Mercedes Cabanillas, sobre a responsabilidade da repressão policial que durante os protestos em Bagua.

O presidente peruano, Alan García, defendeu a reconciliação ontem em pronunciamento televisionado, após afirmar que “uma retificação valente é melhor do que uma obstinação”.

“Por isso, peço publicamente que o Parlamento apoie (a derrogação)”, disse García.

O governante peruano admitiu que os dirigentes das comunidades indígenas nunca foram consultados sobre estes decretos, o que considerou como o início da “sucessão de erros e exageros” da qual, segundo ele, o país saiu perdendo.

“O governo está muito isolado e tem se mostrado soberbo demais” frente os protestos, disse Tanaka, que avaliou que uma mudança no gabinete de García deve acontecer para acalmar a opinião pública.

“Me preocupa que o presidente não tire desse episódio as lições certas, que esteja sendo somente um retrocesso tático e que pretenda insistir por um caminho similar. Aí sim sua presidência e a estabilidade do país estariam em perigo”.

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