Congresso do Peru arquiva denúncia contra presidente por repressão a protestos

A Comissão Permanente do Congresso do Peru arquivou a denúncia constitucional contra a presidente Dina Boluarte, pelas mais de 50 mortes em protestos contra seu governo, em atos que se seguiram ao golpe parlamentar contra o ex-presidente Pedro Castilho em dezembro de 2022.

O Procurador-geral interino, Juan Carlos Villena, apresentou a denúncia contra Boluarte acusando a presidente e ex-ministros de não terem vedado a repressão policial e militar, deixando muitos cidadãos peruanos mortos e feridos. Segundo o chefe do Ministério Público, tratou-se de uma possível violação contra os direitos humanos.

Ao todo, 12 legisladores votaram a favor e 10 contra o relatório aprovado, cuja conclusão foi de que não havia provas suficientes para sustentar a alegação de que Boluarte e os outros réus agiram com a intenção de causar morte ou ferimento à população.

A decisão do Parlamento também se estendeu ao ex-primeiro ministro Pedro Angulo Arana; ao ex- ministro da Defesa Alberto Otárola; e aos ex-ministros do Interior César Cervantes Cárdenas, Víctor Rojas Herrera e Vicente Romero Fernández, todos também inocentados.

A parlamentar Ruth Luque, membro do partido opositor de esquerda Juntos Pelo Peru, afirmou que o relatório foi elaborado para impedir que o Ministério Público investigasse os fatos.

Dina Boluarte foi totalmente criticada pela ONU, e apoiada pela extrema direita 
Presidencia del Perú/X

A deputada observou que, embora não seja possível comprovar responsabilidade criminal direta, as mortes implicam responsabilidade política da presidente. Seus pedidos para que o caso fosse devolvido à subcomissão parlamentar foram rejeitados por maioria, revelando divisões durante o debate.

A decisão gerou forte condenação por parte da organização de familiares das vítimas. Em nota, a entidade denunciou o fato de o Parlamento ter “virado as costas” à população, e argumentou que a rejeição da queixa ignora a dor das famílias que perderam entes queridos ou que estão convivendo com as consequências de seus ferimentos.

Contexto histórico

Os protestos aconteceram principalmente no sul da região andina peruana, após a queda de Pedro Castillo (2021-2022). Em dezembro de 2022, o ex-mandatário anunciou a dissolução do Congresso e a intenção de governar por decreto, medida que não foi acatada nem pelo Legislativo, nem pelas Forças Armadas, situação que acabou levando à sua destituição do cargo.

Imediatamente após a derrubada de Castillo, Boluarte assumiu a presidência, já que era sua vice-presidente à época. Nos dias posteriores, por ordem da nova governante, as forças de segurança passaram a reprimir as manifestações que pediam a volta de Castillo ao poder, resultando em dezenas de mortos e milhares de feridos.

Além da restituição de Castillo, as manifestações também exigiam a convocação de uma assembleia constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. Vale destacar que a atual Constituição do Peru foi promulgada em 1993, durante a ditadura de Alberto Fujimori.

Segundo informes dos promotores, muitas vítimas morreram em função de ferimentos provocados por armas de fogo utilizadas pelas forças policiais. Outras sofreram traumatismos contundentes. Inúmeros manifestantes foram feridos por balas, gás lacrimogêneo e outros objetos usados ​​durante operações policiais e militares.

(*) Com TeleSUR e informações de La Republica