Colômbia: Álvaro Uribe renuncia ao prazo de prescrição da condenação por suborno

Em carta dirigida ao Tribunal Superior de Bogotá, o ex-presidente Álvaro Uribe Vélez, condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por corrupção passiva em processo penal e fraude processual no caso de adulteração de testemunhas, renunciou ao direito à prescrição. A informação é do El País.

Sem essa renúncia, o caso seria encerrado caso não houvesse decisão em segunda instância até 15 de outubro, o que permitiria ao líder de direita colombiano obter a libertação definitiva, ainda que sem uma declaração judicial de inocência.

“Seria hipócrita da minha parte reivindicar meu direito de ser ouvido, em busca da verdade, e esperar que o Tribunal o faça de forma real e adequada, em um prazo consideravelmente menor do que o exigido”, afirmou Uribe na carta.

A decisão do ex-presidente, que governou a Colômbia entre 2002 e 2010, abre um novo prazo para os três juízes responsáveis decidirem o caso, agora até outubro de 2027. Na prática, ao submeter-se integralmente ao escrutínio judicial, caberá ao Tribunal confirmar, anular ou modificar a sentença já proferida. A medida também permite que a decisão ocorra após as eleições legislativas e presidenciais do primeiro semestre de 2020, nas quais Uribe tem se engajado ativamente.

A postura do ex-presidente contrasta com os argumentos da juíza Sandra Heredia, responsável pela condenação em primeira instância. Em sua sentença, ela acusou Uribe de adotar táticas protelatórias e de buscar a prescrição para evitar a condenação, destacando, como exemplo, a solicitação de mais de 70 testemunhas pela defesa em um processo no qual o tempo já era desfavorável. Uribe e sua defesa, liderada pelo advogado criminalista Jaime Granados, sempre negaram tal estratégia.

Uribe solicitou que o prazo de 16 de outubro de 2025 não fosse considerado como o prazo para a resolução do seu caso em segunda instância e que o tribunal continuasse seus trabalhos
Fernando Vergara/AP Photo/picture alliance

O julgamento, considerado o mais impactante da Colômbia nas últimas décadas, sofreu reviravoltas em poucas semanas. Em 28 de julho, a juíza Sandra Liliana Heredia anunciou a condenação de Álvaro Uribe, uma decisão inédita na história do país, embora não surpreendente. Quatro dias depois, ela impôs pena de 12 anos de prisão — superior aos nove anos requeridos pela acusação — e, de forma incomum, determinou o cumprimento imediato da pena, sem aguardar a decisão em segunda instância. Normalmente, em casos dessa natureza, a execução só ocorre após confirmação da condenação em grau recursal.

Diante disso, a defesa impetrou mandado de segurança. Em 19 de agosto, outros juízes do mesmo Tribunal Superior de Bogotá decidiram a favor do ex-presidente e ordenaram sua libertação imediata. O colegiado considerou que a prisão domiciliar era “desproporcional” e violava o princípio da presunção de inocência.

A libertação devolveu a Uribe fôlego político em pleno período pré-eleitoral. Horas após a decisão, ele reapareceu em Sabaneta (Antioquia) para impulsionar a campanha presidencial de seu partido. Dois dias depois, oficializou o apoio a Miguel Uribe Londoño — pai do senador assassinado Miguel Uribe Turbay — na corrida eleitoral, e, no fim de semana seguinte, visitou o túmulo do senador no Cemitério Central de Bogotá, além do local do atentado que resultou em sua morte.