CIJ proíbe Nicarágua e Costa Rica de mobilizarem tropas em Isla Portillos
CIJ proíbe Nicarágua e Costa Rica de mobilizarem tropas em Isla Portillos
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta terça-feira (08/03) que nem Nicarágua nem Costa Rica devem mobilizar tropas em Isla Portillos, zona disputada pelos dois países.
A decisão adotada para o pedido feito pela Costa Rica, lido pelo presidente da CIJ, Hisashi Owada, assinala que os juízes votaram por “unanimidade” para que “as partes se abstenham de enviar ou estacionar na zona em disputa canhões, civis, policiais ou agentes de segurança”.
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Como exceção, os juízes indicaram que a Costa Rica poderá enviar civis encarregados de “proteger o meio ambiente (…), mas somente quando necessário”.
Neste caso, a Costa Rica deverá notificar a Nicarágua sobre suas atuações, especificou a decisão.
As partes também terão que “se abster” de qualquer ação que possa agravar o conflito entre os dois países.
A Costa Rica denunciou Manágua à CIJ em novembro passado por uma suposta “incursão” no território costarriquenho da armada nicaraguense e junto com o processo solicitou a adoção de medidas, que são as que a corte determinou hoje.
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