CIDH confirma processo do Equador contra a Colômbia
CIDH confirma processo do Equador contra a Colômbia
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) confirmou nesta sexta-feira (5/11) que admitiu a tramitação de um processo do Equador contra a Colômbia pela morte de uma pessoa no bombardeio contra uma base das FARC em território equatoriano em 2008, uma decisão considerada histórica.
O presidente rotativo da CIDH, Felipe González, anunciou nesta sexta-feira em entrevista coletiva a decisão, que representa uma medida significativa, já que se trata do primeiro processo interestatal nos quase 50 anos de história do organismo autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos).
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Esta é a segunda denúncia de um Estado em relação a outro que a Comissão estuda. A primeira foi uma da Nicarágua contra a Costa Rica em 2006, que foi declarada inadmissível um ano depois.
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Em seu relatório, aprovado em 21 de outubro durante o 140º período de sessões, a CIDH se declara “competente” para examinar a denúncia de Quito, interposta em 11 de junho de 2009, sobre a suposta violação do direito à vida e à integridade pessoal, além de garantias judiciais e proteção judicial no caso da morte do equatoriano Franklin Aisalla.
No bombardeio do Exército da Colômbia contra uma base das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Equador em 1º de março de 2008, morreram 26 pessoas, entre elas o “número dois” da guerrilha, conhecido como “Raúl Reyes”, o equatoriano Aisalla e quatro estudantes mexicanos.
Ambos os Estados foram informados da admissão do processo na quinta-feira, explicou o secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton.
Agora, tanto Bogotá como Quito dispõem de três meses para responder o relatório e, neste prazo, a Comissão pode outorgar uma audiência para escutar os argumentos das partes.
Depois, redigirá seu relatório final, no qual pode emitir recomendações ao Estado colombiano se ficar decidido que cometeu violações, e, em última instância, pode levar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, mas só se Bogotá não acatar as decisões.
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