Chile: Constituinte aprova criação da Câmara de Regiões para substituir Senado
Com 104 votos a favor, artigo para um órgão 'conjunto e plurinacional' seguirá para a nova Constituição, que deve ser submetida a um plebiscito em setembro
O Plenário da Assembleia Constitucional do Chile aprovou a criação de uma nova câmara para substituir o Senado na última quarta-feira (13/04). O projeto, sancionado com 104 votos a favor, funciona como um dos artigos na redação final da nova Carta Magna do país.
Segundo o projeto aprovado, a possível substituição se chamará Câmara das Regiões e funcionará como um órgão “deliberativo, conjunto e plurinacional de representação regional, responsável por contribuir para a formação de leis de acordo regional e exercer os demais poderes a ela confiados por esta Constituição”.
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Ainda de acordo com o artigo, os membros que irão compor as câmaras das regiões serão chamados de “representantes regionais”.
? VOTACIÓN PLENO N°82 | Informe de Reemplazo, Comisión Sistema Político
?Se APRUEBA EN PARTICULAR el Artículo 9
? ¡Por obtener ⅔ pasa al borrador de la #NuevaConstitución!
✅ A favor: 104
❌ En contra: 42
⚠️ Abstención: 6 pic.twitter.com/sC8dHNZu3B— Chile Convención (@convencioncl) April 13, 2022
O ex-vice-presidente da Convenção Constitucional do Chile Jaime Bassa afirmou que a criação da Câmara das Regiões é “sem precedentes na história do país”, já que, para ele pode ser uma “representação territorial” até então inexistente no Chile.
“É uma boa notícia que demos um passo para a criação da Câmara de Regiões, justamente porque é um órgão de representação territorial que nunca tivemos antes”, disse Bassa.
Twitter/Chile Convención
Indicações aprovadas serão regulamentadas na nova Constituição proposta, que começou a ser discutida em 2021
Dentre os artigos votados, os relacionados à composição e aos poderes da Câmara das Regiões foram rejeitados. Com 97 votos a favor e 25 contra, o artigo 11, que estabelece para a Câmara das Regiões o poder de supervisão dos atos do governo ou das entidades que dele dependem, alcançou maioria simples de aprovação e voltou para a Comissão, a fim de receber alterações.
Por sua vez, o fim do Senado por meio da criação das Câmaras das Regiões é uma das propostas com maior polêmica e questionadas pelos representantes dos partidos de direita, que são minoria, na Assembleia Constituinte.
As indicações aprovadas serão regulamentadas na nova Constituição proposta, que começou a ser discutida em 2021, e será ser submetida a um plebiscito em setembro, no qual os chilenos decidirão se ela entrará em vigor ou não.
O processo constituinte do Chile é resultado das manifestações sociais de 2019, que exigiram uma nova Carta Magna para abandonar a Constituição implantada durante a ditadura de Augusto Pinochet.
