CCJ aprova acordo comercial entre Mercosul e países africanos
CCJ aprova acordo comercial entre Mercosul e países africanos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou projeto de decreto legislativo que prevê acordo de comércio preferencial entre os países do Mercosul e do bloco econômico Sacu (União Aduaneira da África Austral), que é integrado por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. O acordo ainda será analisado pelo Plenário.
O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o acordo tem como objetivo facilitar o acesso aos mercados dos dois grupos regionais, e assim incrementar o fluxo de mercadorias e de oportunidades de investimentos.
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Pelo projeto, o Mercosul oferece margens de preferências em 1052 linhas tarifárias aduaneiras da Nomenclatura do Mercosul/Sistema Harmonizado 2007, enquanto que a Sacu oferece preferências em 1064 linhas tarifárias da sua nomenclatura aduaneira.
O SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e descrições. Este sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.
As margens de preferência entre os blocos são de 10%, 25%, 50% e 100% e beneficiam setores produtivos do Mercosul como o agrícola, o químico e o de plásticos, têxtil, de ferramentas, siderúrgico, automotivo, eletroeletrônico e de bens de capital, representando aproximadamente 17% das exportações do Brasil para a África do Sul.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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