Câmara pode aprovar compromisso brasileiro de redução das emissões de CO2

A Câmara dos Deputados deve votar hoje (2) o Projeto de Lei sobre o PNMC (Plano Nacional de Mudanças Climáticas), que colocará em lei o compromisso de redução das emissões dos gases de efeito estufa que o Brasil levará para a Conferência do clima de Copenhague, que começa na próxima segunda-feira (7).

Uma medida provisória que está  trancando a pauta e a discussão sobre os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal, que também deveriam ser votados nesta semana, podem atrapalhar a aprovação da lei do PNMC. Lideranças do governo e da oposição se reunião no início da tarde com o presidente da Câmara, Michel Temer, para articular o destravamento da pauta da casa para que o projeto seja aprovado antes da CoP 15 (Conferência das Partes) das negociações sobre mudanças climáticas da ONU (Organização das Nações Unidas).

Lideranças de vários partidos, do governo e da oposição afirmam que a matéria é apartidária e destacam a importância de o Brasil chegar a Copenhague com as ações de mitigação do país já colocadas em lei. O projeto de lei original sobre o PNMC foi proposto em 2007 pelo deputado Sarney Filho (PV/MA). Na semana passada, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC), líder do governo no Congresso Nacional, incluiu em emenda o compromisso brasileiro de corte das emissões, anunciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em novembro.

Para Sarney Filho, a inclusão das metas no seu projeto original foi positiva, embora o governo não tenha colocado o grau de compromisso que ele considera ideal. Mesmo assim, afirmou, há consenso para aprovação rápida na Câmara essa semana, para que o país chegar a CoP 15 com a lei aprovada.

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