Buenos Aires quer restringir ação de flanelinhas

A prefeitura de Buenos Aires anunciou hoje (29) que irá apresentar um projeto de lei para restringir a presença de flanelinhas e lavadores de carros nas ruas da capital.

A lei, que precisa ser aprovada pelo Parlamento local, determina que esses trabalhadores sejam previamente autorizados pela prefeitura e proíbe que eles tampem o rosto com capuzes ou lenços e que carreguem pedaços de pau – como ocorre frequentemente em manifestações. Para o governo, pedaços de pau em protestos são “uma ameaça” e as mudanças “não pretendem proibir os movimentos sociais, mas sim enquadrá-los”.

Segundo o prefeito Maurício Macri, a fiscalização será rígida também em relação à limpeza dos bens públicos. A prefeitura pediu uma legislação específica que permita a utilização das pistolas elétricas Taser X26, que paralisam uma pessoa por meio de choques, para fazer cumprir a nova lei. Após críticas de organizações defensoras dos direitos humanos, no início de março, a Justiça de Buenos Aires ordenou a suspensão provisória do uso dessas armas, que vinham sendo utilizadas desde o dia 5 fevereiro pela polícia portenha.

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“A cidade está preocupada, com medo. São necessárias medidas extremas para conseguir melhorar a situação”, disse Macri em entrevista coletiva concedida hoje.

 

Para Macri (oposicionista ao governo de Cristina Kirchner) a lei deve ser aprovada com rapidez porque vai “ajudar a polícia, a promotoria e os juízes”. Ele afirmou ainda que a mudança tentará fazer com que “as pessoas não se sintam amedrontadas”, já que, segundo ele, os guardadores de carro “geravam queixas”.

“A lei é para que o morador circule pela cidade de Buenos Aires tranquilo e não se sinta comprometido por grupos que, controlados por gangues, agem violentamente”, completou.

O chefe da polícia da cidade, Eugene Burzaco, já havia pedido mudanças no código municipal para proibir a presença de flanelinhas. A chamada “polícia metropolitana” de Buenos Aires começou a operar no início de fevereiro deste ano, após meses de polêmicas sobre sua criação e o papel que seria exercido por seus agentes.

Em relação às penas, o ministro da Segurança, Guillermo Montenegro, explicou que aqueles que fazem esse tipo de atividade e não têm autorização da prefeitura poderão passar entre 1 e 5 dias na cadeira. A punição poderá ser duplicada e triplicada para organizadores de eventos que permitam e organizem a presença de flanelinhas.

O projeto, apresentado pelo poder executivo, será debatido pela legislatura portenha – na qual, desde as últimas eleições, o partido de Macri (PRO, centro-direita) não tem maioria e, por isso, precisa da adesão de outros blocos. Ele pediu que o tema “seja tratado com urgência e que não seja politizado, já que há medo e preocupação da sociedade com a insegurança”.

Críticas

 

Em entrevista concedida à agência de notícias estatal argentina, Télam, deputados da oposição criticaram o projeto de Macri, afirmando que não irá melhorar a segurança da cidade, mas sim criminalizar manifestações.

“Para mim, pareceu uma mensagem grosseira, primitiva e mal educada, que não tem nada a ver com política de segurança, mas sim de espetáculo”, disse Martín Hourest, da coligação Igualdade Social.

Segundo ele, não há estatísticas que mostrem um aumento da criminalidade causada pela presença de flanelinhas nas ruas e pelas pessoas encapuzadas. Para Hourest, o problema não será resolvido colocando pessoas na cadeia.

 

“Macri tem repulsa a encapuzados, então prende, e aí haverá uma linha tênue até a criminalização dos protestos sociais”, completou.

Já deputado Julio Raffo, da bancada Projeto Sul (de esquerda), disse que é uma “barbaridade penalizar os flanelinhas, quando é necessário compreender que aquelas são pessoas lutando para sobreviver e que querem trabalhar”.

Para o deputado Julián D`Angelo, do Partido Socialista, a lei não resolverá o problema, gerado pela falta de estrutura de estacionamentos na capital.

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