‘Brasil Soberano’: governo anuncia pacote de medidas contra tarifaço de Trump

O governo do Brasil anunciou nesta quarta-feira (13/08) o pacote de medidas para enfrentar os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

A apresentação da Medida Provisória (MP) intitulada “Brasil Soberano” ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e empresários, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL).

Em seu discurso, Lula afirmou que manterá a tentativa de negociar com o governo de Donald Trump para reverter o tarifaço. “Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”, declarou.

“Vamos continuar teimando em negociação, não queremos conflito. Não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os EUA. Agora a única coisa que precisamos exigir é que a nossa soberania é intocável, ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, instou.

Segundo anunciado pelo presidente, o pacote de medidas inclui uma série de ações, sendo a principal uma reforma do Fundo de Garantia para Exportação (FGE), criando um sistema de crédito para a exportação no valor inicial de R$ 30 bilhões para auxiliar prioritariamente os setores afetados pelo tarifaço, mas extensivo a todos os setores produtivos.

Também está previsto um sistema de seguro, que visa garantir a estabilidade das exportações, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo.

Nesse sentido, a MP prevê o aporte de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Para que as empresas afetadas pelo tarifaço possam acessar o pacote de medidas do governo, precisarão manter seu número de empregos, que será monitorado pela instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego sob coordenação das Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

“Nossa soberania é intocável, ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, declarou Lula durante lançamento de MP contra tarifaço
Ricardo Stuckert / PR

Outras medidas

O MP também contempla o adiamento da cobrança de impostos e contribuições federais das empresas impactadas, além da devolução de tributos sobre importações de componentes que eventualmente tenham sido pagos por empresas exportadoras.

Em pronunciamento, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, classificou o tarifaço como uma “injustiça” e anunciou o aumento da alíquota do programa Reintegra, criado para incentivar as exportações. As micro e pequenas empresas vão receber de volta 6% do valor exportado, enquanto as maiores vão receber 3%. As novas condições do programa valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Além disso, o vice de Lula enfatizou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas alvos do tarifaço, sobretudo de perecíveis, evitando maiores prejuízos às empresas exportadoras.

“Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, agro, indústria, minerário, exportadores, empresas brasileiras, [norte-]americanas e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os EUA mais exporta para nós, oito têm tarifa zero”, afirmou.

Haddad mais uma vez rejeitou o tarifaço norte-americano e disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor” e “com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, referindo-se à articulação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) com o governo de Donald Trump contra as investigações da Justiça brasileira em relação à tentativa de golpe de Estado realizada em 2023.

“Estamos numa situação muito inusitada. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico”, declarou.

Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicou que o pacote representa a defesa da soberania nacional e da democracia. “O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, afirmou.

“Brasil não desrespeita direitos humanos”

No evento de lançamento da MP Brasil Soberano, o presidente Lula ainda declarou, também nesta quarta-feira (13/08), que “ninguém está desrespeitando direitos humanos” no Brasil, em resposta a um relatório dos Estados Unidos que alega a deterioração do setor no país.

Em resposta, Lula disse ser preciso “olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil”.

“Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Toda vez que nossos amigos [norte-]americanos resolvem brigar com alguém eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar”, afirmou.

O líder brasileiro garantiu que o país tem um “poder judiciário autônomo”, que está garantindo a Constituição, e enfatizou que nem o Poder Executivo nem o Congresso Nacional apresentam “incidência com relação ao julgamento que está acontecendo na Suprema Corte”, referindo-se ao julgamento de Bolsonaro.

(*) Com Agência Brasil, Ansa e Brasil de Fato