Brasil, Espanha, Portugal e Argentina assinam acordo para agilizar extradição
Brasil, Espanha, Portugal e Argentina assinam acordo para agilizar extradição
Ministros e representantes do Brasil, Espanha, Portugal e Argentina assinaram nesta quarta-feira um acordo para simplificar e agilizar os procedimentos para a extradição de pessoas e favorecer o controle da criminalidade além da fronteira.
O denominado Tratado de Compostela, assinado na cidade espanhola de Santiago de Compostela, reduz o tempo de tramitação das extradições entre os países envolvidos. A partir de agora, será necessário apenas um formulário bilíngue espanhol-português que se enviará por e-mail.
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Outros países do continente americano também poderão aderir ao tratado que visa agilizar o procedimento e prevê um prazo de 30 dias para entregar do detido, uma vez adotada a decisão de sua extradição.
O documento estabelece que os crimes passíveis de extradição devem ter um período máximo de um ano para o processo ou de seis meses para o cumprimento da condenação. O tratado também prevê que as pessoas reivindicadas pela Justiça de um país possam se entregar voluntariamente, reduzindo consideravelmente a duração do processo”.
O acordo foi assinado pelo consultor jurídico do Ministério da Justiça do Brasil, Rafael Thomaz Favetti, e pelos ministros da Justiça de Portugal, Alberto Martins, e da Espanha, Francisco Caamaño, e pela coordenadora-geral do Ministério de Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, Adriana Alfonso.
Recentemente, o Governo espanhol pediu à Venezuela a extradição do funcionário Arturo Cubillas, residente na Venezuela após ser deportado em 1989, pela suposta relação entre a organização terrorista ETA e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
O ministro espanhol observou que o pedido de extradição era perfeitamente viável. “Acredito que Caracas possa se juntar a essa iniciativa, já que o importante é que podemos combater o terrorismo, incluindo na Venezuela”.
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