PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus, no âmbito da Ação Penal 2668, pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O anúncio foi feito na noite de segunda-feira (14/07). Caso os réus sejam condenados, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.

No documento de 516 páginas apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, fala-se sobre “evidências claras” de que o político de extrema direita liderou uma “organização criminosa” para impedir a transição de poder nas eleições de 2022. Naquele pleito, Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder”, disse o texto.

De acordo com o entendimento da PGR, a conduta de Bolsonaro não se limitou a uma resistência passiva à derrota. Pelo contrário, houve uma “articulação consciente” por parte do político para fomentar uma violência e, por consequência, propiciar o golpe, como verificado no ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

“O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, explicou, acrescentando que “a organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (à esquerda) e seu filho, senador Flávio Bolsonaro (à direita), durante declaração a imprensa após virar réu no STF
Lula Marques/Agência Brasil

Horas antes da apresentação das conclusões finais do PGR, o ex-presidente brasileiro publicou uma mensagem em suas redes sociais para se defender, afirmando que o “sistema” busca sua destruição e até sua “eliminação física”.

Além dele, os outros sete réus envolvidos na trama golpista incluem o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

As defesas têm agora 15 dias para apresentar suas alegações finais. Após o término desta etapa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que conta com os magistrados Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Vale lembrar que o processo ocorre em meio às investidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Justiça brasileira, que se diz defender Bolsonaro de suposta “perseguição política” e “caça às bruxas” da atual gestão no Planalto.

Sob o argumento de proteger seu aliado político, o magnata impôs uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros, em uma medida que entrará em vigor em 1º de agosto conforme a Casa Branca. Em retaliação, o governo Lula, que passou os últimos dias reafirmando a soberania nacional por meio de comunicados e entrevistas a veículos de comunicação, assinou um decreto que regulamenta a lei da reciprocidade, ou seja, um instrumento que permitirá que o Brasil adote medidas equivalentes ou similares aos EUA.

(*) Com Ansa