Assembleia da Venezuela estende poderes especiais de Chávez para 18 meses
Assembleia da Venezuela estende poderes especiais de Chávez para 18 meses
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17/12) a extensão da chamada Lei Habilitante, que concede poderes especiais por 18 meses ao presidente do país, Hugo Chávez, para que possa promulgar decretos-lei em diversas áreas sem estar sujeito ao controle do congresso.
“Autoriza-se o Presidente da República para que, em Conselho de Ministros, dite Decretos com Categoria, Valor e Força de Lei”, diz o artigo primeiro da lei, cujo período de aplicação se ampliou a um ano e meio em uma sessão extraordinária da Assembleia.
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Na quarta-feira, já tinha sido aprovada a autorização para o presidente governar por decreto, mas durante 12 meses. Na ocasião, o projeto foi aprovado por 157 votos a favor e cinco votos contra. A medida foi usada como argumento para acelerar decisões para enfrentar a crise provocada pelas fortes chuvas no país, que já vitimaram mais de 30 pessoas e deixaram milhares de desabrigados.
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O governo Chávez tem maioria esmagadora na Assembleia desde 2005, quando partidos da oposição boicotaram a eleição. Após as eleições legislativas realizadas em setembro deste ano, a maioria foi mantida, quando o PSUV ((Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistou 95 cadeiras, de um total de 165. A oposição, reunida na MUD (Mesa da Unidade Democrática), reuniu 61 e o PPT (Pátria Para Todos), dois.
Desde que assumiu o poder em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de 100 leis.
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