Assembleia aprova projeto que concede a Chávez poder para legislar por decreto durante um ano
Assembleia aprova projeto que concede a Chávez poder para legislar por decreto durante um ano
O pedido feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto durante um ano foi aprovado pela Assembleia Nacional nesta quarta-feira (15/12), por 157 votos a favor e cinco votos contra. A medida foi usada como argumento para acelerar decisões para enfrentar a crise provocada pelas fortes chuvas no país, que já vitimaram mais de 30 pessoas e deixaram milhares de desabrigados.
Efe
Chávez segura criança durante visita a abrigo montado em uma base aérea de Caracas
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O governo tem a maioria esmagadora na Assembleia desde 2005, quando partidos da oposição boicotaram a eleição. Após as eleições legislativas realizadas em setembro deste ano, a maioria foi mantida, quando o PSUV ((Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistou 95 cadeiras, de um total de 165. A oposição, reunida na MUD (Mesa da Unidade Democrática), reuniu 61 e o PPT (Pátria Para Todos), dois.
“Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação”, afirmou a presidente da Assambleia Nacional, Cilia Flores, segundo a AFP.
Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.
“O presidente fez o pedido por 12 meses com a finalidade de obter as leis necessárias para atender esta profunda crise”, afirmou o vice-presidente Elías Jaua, antes de destacar que este é um direito reconhecido na Constituição venezuelana. “Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios”, completou Jaua.
Críticas
Por sua vez, a oposição diz que Chávez não precisa de poderes especiais para assistir os desabrigados e estaria tentando ampliar seus poderes. “Isso é um engano para todo nosso povo”, afirmou o governador do estado de Miranda, o opositor Henrique Capriles Radonski, segundo a BBC.
“Se a desculpa é a situação de emergência atual, simplesmente isto é uma piada para todo nosso povo, incluindo os que votaram no deputados do partido do governo”, lamentou Capriles.
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“O país não precisa da aprovação de emergência do conjunto de leis. Há um pacote de leis que não tem por objetivo atender a emergência pelas chuvas, são apenas medidas impositivas”, afirmou o deputado opositor Ismael García.
Para o deputado eleito pelo partido oposicionista UNT (Um Novo Tempo) Alfonso Marquina, a lei habilitante “é um ato ilegítimo que pretende continuar concentrando o poder na figura do presidente”, afirmou à BBC. “As principais medidas a serem tomadas para aliviar a situação dos cidadãos são de cunho administrativo, não legislativo.”
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Validade
De acordo com oposicionistas, a lei habilitante aprovada hoje só poderia vigorar até 5 de janeiro de 2011, quando a nova Assembleia assume. Essa tese é negada pela deputada Flores. “Essas são posições absurdas e incoerentes. Se isso fosse certo, nenhuma das leis aprovadas neste tempo teriam vigência depois de 5 de janeiro”, argumentou.
Desde que assumiu o poder em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de 100 leis.
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