Argentina: Milei autoriza entrada de militares dos EUA sem aval parlamentar

O governo da Argentina, presidido por Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (30/09) a chegada de militares dos Estados Unidos em seu território, especificamente na província da Terra do Fogo, região patagônica do país.

O anúncio foi feito por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 697/2025, publicado no Diário Oficial com as assinaturas do presidente e de todo o seu gabinete ministerial.

Na prática, a medida autoriza exercícios militares combinados com os Estados Unidos e o Chile, no âmbito do intitulado “Plano Anual de Exercícios Combinados das Forças Armadas”. As despesas decorrentes da participação argentina serão cobertas pelo Ministério da Defesado país.

Ya está publicada la edición del 30/09/2025 del Boletín Oficial de la República Argentina. Podés visualizarla en https://t.co/eu8kOvi6fq

— Boletín Oficial R.A. (@boletin_oficial) September 30, 2025

A primeira operação, denominada “Solidariedade”, está programada para ocorrer de 6 a 10 de outubro em Puerto Varas, no Chile, e terá como foco a cooperação em resposta a desastres naturais, com base no Acordo de Cooperação bilateral entre os dois países assinado em 1997.

Para o exercício, a DNU autoriza o envio de pessoal e recursos militares argentinos entre 5 e 11 de outubro.

O segundo exercício, denominado “Trident “, ocorrerá na Argentina entre 20 de outubro e 15 de novembro, nas bases navais de Mar del Plata, Ushuaia e Puerto Belgrano. Incluirá operações combinadas de defesa naval e assistência humanitária, com a participação direta de tropas nortes-americanas.

De acordo com o decreto, o objetivo é “melhorar a interoperabilidade e fortalecer as capacidades nacionais em cenários de crise” .

Além de autorizar entrada de tropas dos EUA, governo da Argentina também vai financiar sua participação na parceria
Gage Skidmore/Flickr

Enquanto o “Solidariedade” se concentra na coordenação de emergência, o “Trident” está se preparando para ser o exercício taticamente mais significativo dos últimos anos, combinando forças navais, aéreas e de infantaria da Argentina, Chile e Estados Unidos.

Segundo o governo argentino, as manobras buscam “aumentar a cooperação regional” e promover as Forças Armadas Argentinas em operações multinacionais de segurança e defesa.

Ambaos os exercícios haviam sido contempladas em um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, mas a iniciativa nunca foi considerada.

O Executivo argumentou a “excepcionalidade” da situação e recorreu ao DNU para autorizar a chegada de tropas estrangeiras. No entanto, a decisão gerou um debate político e jurídico, já que o Artigo 75 da Constituição estabelece que a entrada de forças estrangeiras no país depende de aprovação legislativa.

A Comissão Bicameral Permanente, da Câmara dos Deputados, analisará a validade do decreto nos próximos dias, embora, na prática, as operações já tenham cronograma confirmado.

A autorização coincide com um momento de tensão econômica e política na Argentina, em meio a aproximação de Milei com o governo Donald Trump e os protestos sociais contra as políticas do presidente argentino, que resultaram em maior pobreza e precariedade.

Grupos de oposição questionam a “cessão da soberania militar” de Milei sem discussão parlamentar e alertam que os exercícios podem abrir um precedente para o envolvimento direto de tropas norte-americanas em operações em território argentino.

(*) Com TeleSUR