Argélia levanta oficialmente estado de emergência após 19 anos
Argélia levanta oficialmente estado de emergência após 19 anos
O presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, levantou oficialmente o estado de emergência que vigorava em seu país há 19 anos. A informação é da edição desta quinta-feira do diário oficial daquele país.
A decisão pelo fim do estado de emergência foi aprovada na terça-feira passada em um Conselho de Ministros e só aguardava a publicação no diário oficial para entrar em vigor.
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A classificação de emergência, fortemente contestada pelos partidos de oposição e também por alguns deputados do Governo, foi instaurada na Argélia em 9 de fevereiro de 1992, no dia seguinte à uma tentativa de insurreição do grupo Frente Islâmica de Salvação (FIS).
Um ano depois, em 6 de fevereiro de 1993, o estado de emergência se prolongou por tempo indeterminado, oficialmente em razão da necessidade da luta contra os grupos rebeldes islamitas.
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No entanto, desde o começo de 2000, várias vozes, incluindo algumas que apoiavam Bouteflika, como o Movimento da Sociedade pela Paz (MSP), começaram a exigir o fim da medida.
Para estes grupos, a situação de segurança interna do país melhorou consideravelmente, a ameaça terrorista diminuiu e, em consequência, a manutenção do estado de emergência já não tinha nenhuma razão de continuar.
Durante esse período, o governo foi acusado de utilizar a medida para “amordaçar” a oposição, asfixiar a liberdade de imprensa e limitar as liberdades individuais e coletivas.
A principal e a mais devastadora consequencia da manutenção do estado de emergência por tanto tempo pelo país era a impossibilidade de organizar manifestações para formular reivindicações ou protestos.
O texto não especificava explicitamente a proibição das manifestações mas, durante as últimas duas décadas, as forças da ordem realizaram fortes mobilizações para impedí-las, inclusive por meio de violência e repressão.
Nestes dois últimos meses e, particularmente, desde as manifestações na Tunísia e no Egito, a pressão sobre o poder central de Argel para acabar com a medida se acentuou consideravelmente.
Em 22 de janeiro, o grupo opositor Reagrupamento pela Cultura e a Democracia (RCD), liderado pelo oposicionista Said Saadi, tentou organizar uma manifestação na capital para levar às ruas a exigência e reivindicar, além disso, uma mudança de regime, mas o protesto foi reprimido.
Alguns dias mais tarde se formou a Coordenação Nacional para a Mudança e a Democracia (CNCD), que agrupa os partidos da oposição, entre eles o RCD, assim como organizações da sociedade civil, cujo principal objetivo era fazer pressão no regime a fim de anular a disposição de exceção.
A CNCD organizou duas manifestações, em 12 e 19 deste mês, mas as duas foram impedidas pela força e os participantes foram violentamente reprimidos.
De agora em adiante, o governo argelino não pode argumentar o estado de emergência para proibir as atividades da oposição pelo país, salvo em Argel.
As passeatas e manifestações nas ruas não estão, de fato, autorizadas na capital com base em outra disposição, um decreto de junho de 2001 que ainda está em vigor.
No próximo sábado, a CNDC pretende organizar uma grande manifestação pelo país. Será um teste para as autoridades argelinas e uma ocasião para comprovar se o levantamento do estado de emergência é uma decisão aplicável efetivamente na prática.
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