Após pressão popular e da UE, Zelensky reverte lei que enfraquecia órgãos anticorrupção

O mandatário da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou nesta quinta-feira (31/07) a reforma anticorrupção, que mantém a independência dos órgãos de combate à corrupção no país, e anulam as leis anteriormente aprovadas, que concentravam o poder das instituições na Presidência.

De acordo com Zelensky, o projeto de lei – aprovado com unanimidade entre os 331 deputados da Verkhovna Rada (Parlamento ucraniano) – garante o “trabalho normal e independente dos órgãos anticorrupção e de todas as agências de segurança pública” no país.

I want to thank all members of parliament for passing my bill – now officially a law, as I have just signed the document. The text will be published immediately.

This is a guarantee of the proper independent functioning of Ukraine’s anti-corruption bodies and all law enforcement… pic.twitter.com/83SgkcoEPH

— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) July 31, 2025

Durante a assinatura, o mandatário ucraniano também falou sobre “a importância do Estado ouvir a opinião pública”, uma vez que a independência dos órgãos anticorrupção foi restabelecida após Zelensky sancionar, em 22 de julho, uma reforma que centralizava o controle das principais instituições.

Esta primeira lei transferia o controle do Escritório Nacional Anticorrupção (NABU) e da Promotoria Especializada Anticorrupção (SAPO) para o procurador-geral, cargo de confiança do presidente. A decisão foi tomada na esteira da prisão de dois altos funcionários ligados às agências, acusados de envolvimento com a Rússia, país no qual a Ucrânia está em guerra desde 2022.

Após pressão de protestos entre os cidadãos ucranianos, Zelensky – que está com o mandato presidencial expirado desde junho de 2024 e aplicou a lei marcial para que novas eleições ocorram somente após a guerra – reverteu a lei e afirmou que seu país “é uma democracia”.

Financiamento europeu ameaçado

Além da pressão popular, a lei que reverteu a primeira medida de Zelensky também foi assinada em meio à possibilidade da União Europeia, maior aliada de Kiev, interromper o fornecimento de armas para a guerra contra a Rússia.

A própria primeira-ministra do país, Yulia Svyrydenko, afirmou nesta quinta-feira (31/07), que a reforma adotada pelo Parlamento ucraniano é “uma resposta direta e responsável às expectativas da sociedade ucraniana e dos parceiros europeus”.

Svyrydenko informou também que o governo ucraniano passará a comunicar seus parceiros internacionais da aprovação da lei. “O fortalecimento do Estado de Direito continua sendo fundamental para a nossa agenda de reformas e para o futuro europeu da Ucrânia”, afirmou, de acordo com o jornal britânico The Guardian.

Aprovação de nova reforma anticorrupção ocorre após protestos populares
Volodymyr Zelenskyy/X

Ao comemorar a aprovação da reforma, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha‎, declarou que o país “conseguiu consertar”, sem mencionar o que precisamente necessitava de correção.

Segundo o diplomata, a lei “demonstra que a Ucrânia está comprometida com reformas e com o combate à corrupção em direção ao caminho para a UE e a OTAN [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”.

Por sua vez, o porta-voz para a ampliação da União Europeia, Guillaume Mercier, afirmou que o bloco “claramente levantou fortes preocupações” sobre a primeira reforma de Zelensky, mas confirmou que “não há planos de congelar fundos da UE para a Ucrânia”.

“Nossas mensagens sempre foram muito claras: a Ucrânia deve construir sobre essa base sólida como um futuro estado-membro da UE e deve preservar os órgãos independentes de combate à corrupção”, declarou.

Mercier reconheceu que a nova lei “aborda os principais desafios da independência” dos órgãos NABU e SAPO, mas que a UE ainda “precisa verificar o texto final”.

“Este não é o fim do processo. A adesão da Ucrânia [na União Europeia] exigirá esforços contínuos para garantir uma forte capacidade de combater a corrupção e respeitar o Estado de Direito”.

O porta-voz detalhou as exigências europeias: rápida nomeação do chefe do departamento de segurança econômica da Ucrânia, restauração dos especialistas internacionais no comitê de seleção da comissão de alta qualificação de juízes, nomeação de quatro juízes internacionais para o tribunal constitucional, rejeitar os problemáticos projetos de emendas ao código penal, e aprovar a lei do tribunal administrativo.

A declaração foi reiterada pela comissária europeia de Ampliação e Política de Vizinhança, Marta Kos: “a Rada corrigiu a votação prejudicial que minava a independência do NABU e do SAPO. A lei de hoje restaura salvaguardas essenciais, mas os desafios permanecem”.

The Rada corrected last week’s damaging vote undermining NABU’s & SAPO’s independence. Today’s law restores key safeguards, but challenges remain.

The EU supports ?? citizens’ demands for reform.

Upholding fundamental values & fighting corruption must remain the priority.

— Marta Kos (@MartaKosEU) July 31, 2025