Alvo dos EUA, Moraes rejeita ‘pressão externa’ ao abrir julgamento de Jair Bolsonaro

Na abertura do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista nesta terça-feira (02/09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez referência indireta ao intervencionismo dos Estados Unidos na economia e Justiça brasileiras, garantindo que o Judiciário ignorará “pressões externas e internas” articuladas por uma “verdadeira organização criminosa”.

Nos últimos meses, o presidente norte-americano Donald Trump tem investido em sanções a magistrados brasileiros, além de investigações comerciais e medidas tarifárias contra o país alegando ser uma resposta ao que descreve como “caça às bruxas” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado por tentativa de golpe de Estado.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, garantiu o relator da Primeira Turma do Supremo, alvo da Lei Magnitsky desde 30 de julho. 

Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que declara atuar em prol das sanções de Trump contra o Brasil em razão do julgamento de seu pai, Moraes disse que “condutas dolosas e conscientes” que têm caráter “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”. 

“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário”, destacou. 

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que é relator da trama golpista, garante que pressões externas não afetarão Judiciário brasileiro
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O processo

O processo de julgamento contempla Jair Bolsonaro e mais sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma organização criminosa encabeçada pelo ex-presidente brasileiro promoveu entre o fim de 2022 e o início de 2023 um esquema para subverter o resultado das eleições presidenciais que deram vitória a Lula.

Em seu discurso, Moraes transmitiu uma clara mensagem contra os anseios bolsonaristas por anistia aos envolvidos no episódio de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente julgado depredaram os Três Poderes, em Brasília. Para o ministro, o “apaziguamento” equivaleria “impunidade, o desrespeito à Constituição Federal e o incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”.

“A covardia não é o caminho para a pacificação. […] A pacificação do país depende do respeito à Constituição, do cumprimento das leis e do respeito às instituições”, enfatizou.

Desde o início de agosto, Jair Bolsonaro está preso em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, tendo violado as medidas cautelares. O ex-candidato de extrema direita que disputou o último pleito presidencial é acusado pela PGR de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele e os outros sete réus podem chegar a pegar 43 anos de prisão.

Os outros julgados são os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e cuja delação é um dos pilares do inquérito.

Quem compõe a Primeira Turma do STF são os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Com o término das duas sessões desta terça-feira, as próximas estão marcadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.

(*) Com Ansa