Alan Garcia veta lei de defesa indígena

O presidente do Peru, Alan García, negou-se a assinar uma lei, chamada de Lei de Consulta Prévia, que permitiria aos indígenas da região amazônica e dos Andes frear projetos de exploração de petróleo, minerais ou de infraestrutura das terras originárias. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso, mas o presidente afirmou que “não poderia permitir que as comunidades indígenas tenham poder para barrar o desenvolvimento econômico do país”, segundo o jornal local Peru 21.

Alan García disse que a lei pode impedir futuras construções de estradas e fábricas, prejudicando a economia do país. Os indígenas, segundo a BBC Mundo, temem que seu modo de vida seja destruído.

Os povos originários do Peru pedem que o governo faça uma consulta antes de realizar obras nas regiões onde vivem. Independentemente da aprovação da lei, teoricamente o governo deveria consultar os indígenas antes de realizar qualquer empreendimento nas terras onde vivem, já que, em 1989, o país assinou a convênio número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O documento, assinado por outros governos latino-americanos, entre eles o Brasil, pressupõe um entendimento entre o Estado e os indígenas em relação à exploração do território e uso da terra. Em 1989, o presidente do Peru era Alan Garcia, que estava em seu primeiro mandato (1985-1990).

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Garcia afirma que “a lei aprovada pelo Congresso vai além do convênio 169 porque não trata apenas das comunidades nativas da Amazônia, mas também dos camponeses”, disse, citado pela imprensa local.

A relação entre o governo e os povos originários do Peru é conflituosa. Em junho de ano passado, um enfrentamento entre policiais e indígenas na província peruana de Bagua, na Amazônia deixou 34 mortos. A principal causa dos protestos foram os dois decretos aprovados junto a quase 100 normas para adequar a legislação peruana ao Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos, que entrou em vigor no começo de 2009. Segundo os indígenas, tais decretos transgrediam o direito à consulta contemplado pelo convênio 169 da OIT.

As críticas à atitude do presidente não foram feitas apenas pelos indígenas e entidade de defesa do meio ambiente. O deputado opositor Edgard Reymundo, do Bloco Popular, disse que o governo “mantém uma posição inflexível de não compreender nem de respeitar o direito das comunidades indígenas”, disse, em entrevista à agência Reuters.

Garcia fez modificações no projeto e remeteu ao Congresso, que começa o recesso a partir da segunda-feira (28/6). O texto será revisto apenas quando os parlamentares voltarem a trabalhar, daqui a dois meses.

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