Por que comprar fraldas ou flores, se posso comprar uma arma?
Exclusão das armas dos “produtos pecadores” pela Câmara dos Deputados é explicada pelo lobby armamentista e contribuirá para aumento de homicídios no Brasil
“Paparapaparapapara clak bumm, parapapapapapapapa”. Provavelmente muitos já identificaram a referência com apenas essa onomatopéia. O funk carioca “Rap das Armas” foi lançado em 1995 pela dupla de MC’s Júnior e Leonardo como um manifesto pela paz, denunciando a violência nos morros da cidade maravilhosa, perpetrada com a utilização de armas de fogo. A música recebeu uma versão “proibidão” em 1998 pela dupla Cidinho & Doca, e se tornou um sucesso internacional. O estrelato foi coroado com a sua inserção na trilha do filme “Tropa de Elite”.
A letra musical cita um conjunto de armamentos em circulação nas comunidades: AR-15, calibre 12, pistolas 5,7×28 mm, Uru, Glock, AK-47, rifle Winchester, M16, .50, .30, .44 Magum, Beretta, Uzi, 45 ACP, FMK-3, 7.62x51mm NATO, rifle 7.65x21mm Parabellum, granadas de mão… Um cardápio invejável até para Yuri Orlov, personagem interpretado por Nicolas Cage no filme “O Senhor das Armas”, de 2005.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Tão importante quanto controlar os homens armados é controlar as armas e munições que eles manejam. No bojo da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, as armas e munições ficaram fora do “imposto do pecado”. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Em meio ao filme de terror cotidiano que se desenvolve no Congresso Nacional, essa é uma questão em aberto, devendo, exatamente por isso, ser disputada; e é a isso que este texto se dedica.
O chamado imposto do pecado é uma taxa mais alta sobre produtos considerados nocivos para a saúde e o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas, bens não-essenciais. Sobre tais produtos incidem o IPI, PIS/Cofins e ICMS, num total de 89,25%. A federação PSOL-Rede apresentou uma emenda para incluir armas de fogo e munições entre os “produtos pecadores”, mas a proposta foi derrotada. Segundo a FGV-SP, a tributação de 89,25% que hoje incide sobre armas e munições cairia para 26,5%, a alíquota padrão da reforma tributária sobre o consumo. Desconto digno do bordão “o patrão ficou maluco!”
Maluco? Muitos parlamentares são donos de empresas de segurança, e formam o lobby pró-armas na Câmara dos Deputados, apelidado de Bancada da Bala. É de conhecimento público que esses parlamentares são favoráveis à flexibilização das regras para a compra e porte de armas e munições, e foram amplamente atendidos durante o governo Bolsonaro. Entretanto, não é de conhecimento amplo que esses mesmos parlamentares são, eles mesmos, vendedores dessas armas. Logo no início do seu mandato, Lula reverteu parte das medidas armamentistas do governo anterior.
Brasília- O CNJ e o Exército Brasileiro, por intermédio da 11ª Região Militar, fazem a ação de destruição de cerca de 4 mil armas
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Maluco? O filme “Senhor das Armas” se inicia com uma cena inesquecível, em que acompanhamos, em detalhes, o processo de fabricação de uma bala (munição), desde a sua concepção, produção e armazenamento; passando pelo seu transporte, distribuição ao redor do mundo e venda. A cena termina com um disparo contra a cabeça de uma criança. O personagem principal, rodeado por cápsulas já usadas no chão, levanta a seguinte pergunta: “Existem mais de 550 milhões de armas de fogo em circulação no mundo. Isso significa uma arma para cada 12 pessoas. A única pergunta é: como armar as outras 11?”
Em todo o planeta, mais pessoas foram mortas por homicídio do que por conflitos armados e terrorismo somados, com uma média de 52 vítimas por hora em 2021, antes do genocídio palestino. Em diferentes relatórios das Nações Unidas, a América Latina ostenta as maiores taxas de homicídio do mundo. Segundo a ONU, em números absolutos, o Brasil é o país que mais mata no mundo, num total de 47.722 assassinatos em 2023, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, o Brasil está na 11ª posição, com 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde considera epidêmicas taxas superiores a dez homicídios a cada 100 mil habitantes. E aqui nem estamos falando de feridos por armas que não morreram. Segundo Nathalie Drumond e Tahiane Piscitelli, nos últimos 15 anos houve mais pessoas amputadas por armas e explosivos no Brasil do que no Exército dos Estados Unidos em 16 anos de guerra.
O perfil daqueles que mais matam e mais morrem é bem definido: homens, jovens e negros. Os números brasileiros impressionam: 86,7% das vítimas são homens jovens. Além disso, 76,5% são negros. Segundo o Atlas da Violência, uma pessoa negra foi assassinada no país a cada 12 minutos na última década. O Atlas ainda revela que a mortalidade para feridos por armas é 3,4 vezes maior do que por outros instrumentos, e o valor médio da internação (de R$ 2.391) custa 59% a mais do que agressão por outros meios, o que sobrecarrega os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Segundo o Instituto Sou da Paz, só em 2022, o Brasil gastou R$ 41 milhões do orçamento do SUS com 17,1 mil internações hospitalares de vítimas de armas de fogo. Como 50% dos assassinados são jovens até 29 anos, pode-se calcular que sua morte equivale a 1,5% do PIB do país. Uma epidemia que custa caro, não só em vidas humanas.
Mas por que tanta violência?
Uma primeira hipótese é que a violência seria fruto da pobreza. Na realidade, mesmo quando as taxas de pobreza da região caíram, não foram acompanhadas por um declínio nos homicídios. Uma segunda hipótese seria a falta de investimentos estatais na área de segurança pública. Isso também não se comprova, pois segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (2018), o montante gasto com segurança diante do total de gastos públicos da América Latina é o dobro da média dos países centrais. Uma terceira explicação estaria na falta de punição. Também não se comprova, pois mesmo com a população carcerária das Américas (excluindo os EUA) crescendo 121% desde os anos 2000, segundo o World Prision Report, as taxas de condenação por homicídios são baixas (24 condenações a cada 100 vítimas em 2016).
Um quarto elemento, este sim comprovado, é o fácil acesso a armas de fogo, que a reforma tributária, como está atualmente, pretende ampliar. A bancada da bala defende que um imposto mais baixo vai permitir que pessoas mais humildes comprem armas para defender suas famílias. Atualmente, o gasto mínimo para ter uma arma de fogo em casa é de R$ 3.700, o que equivale a mais de 2,5 salários mínimos.
A verdade é que, quanto mais gente comprar armas, maior a possibilidade de desvios, furtos e roubos dos armamentos que alimentam o crime organizado. Segundo os Institutos Sou da Paz e Igarapé, a explosão de clubes CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) durante o governo Bolsonaro foi de 700% na região Amazônica, impactando as disputas por terras e o garimpo ilegal. No período de 2011 a 2022, o Sou da Paz identificou o desvio de nove armas por dia que acabam ingressando no mercado criminoso, a maioria da empresa brasileira Taurus. Trazer uma arma via tráfico internacional é caro e arriscado. Se é possível dar um jeitinho por aqui, melhor.
O comércio global de armas tem muitos impactos humanitários, como os deslocamentos de refugiados, as violações do direito internacional de guerras, ou o problema de armas desativadas, como minas terrestres. Mas na América Latina, até o tipo de armamento responsável pela tragédia social é diferente: predominam armas leves. Segundo os mesmos Institutos Sou da Paz e Igarapé, o Brasil fechou o ano de 2022 com a marca de 3 milhões de armas legais nas mãos de particulares no Brasil. Em outras palavras, há mais cidadãos armados do que o efetivo das Forças Armadas brasileiras (360 mil).
Desde os anos 1970, alguns países sul-americanos se dedicam à produção de armamentos. Nos anos 1980, a cooperação internacional para a produção se intensificou, e nos anos 2000, ocorreu um pico de crescimento da produção doméstica dos armamentos. Em 2020, a Taurus, única empresa brasileira entre as 100 maiores do mundo, registrou aumento de 78% em seu faturamento, atingindo R$ 1,77 bilhões. Empresas produtoras de armas “não letais”, como a Condor, acompanham o crescimento geral.
Diego Lopes (2018) explica que isso ocorreu em função da transferência de tecnologia de parceiros internacionais, da expansão e reestruturação da indústria de defesa, e da modernização dos equipamentos. Nos anos 70, a produção foi sustentada por empréstimos internacionais; nos anos 2000, pelo boom de commodities. O autor ainda aponta que, destituídos da indústria, os gastos com armamentos se tornam ferramentas para a manutenção da dependência econômica, e mais: a priorização dos bens primários na pauta de exportações nos anos 2000 teve como efeito a desindustrialização. Além disso, desconstrói a correlação direta entre investimentos na indústria de defesa e o desenvolvimento nacional puxado pelas tecnologias de uso dual. Quando isolados, os índices dos países da América do Sul indicam que não há correlação positiva entre gastos de defesa e crescimento econômico.
Na realidade, o comércio de armamentos traz como efeitos a reiteração da inserção dependente na estrutura internacional, o estrangulamento dos recursos fiscais, aumento de empréstimos econômicos e endividamento, escassez de recursos para o investimento em outras áreas, aumento das assimetrias regionais, dependência da importação de armamentos (e para a sua posterior manutenção) de difícil superação; isso sem falar no gigantesco e vergonhoso número de brasileiros mortos todos os anos. Em resumo, a riqueza social é direcionada para a compra de armas num país afligido por grande diversidade de problemas.
Ainda é tempo de barrar a redução nos impostos sobre armas e munições. A ação pode servir como marco na virada sobre a política armamentista defendida pelo bolsonarismo na prática e na retórica. Entre as muitas batalhas de ideias a serem travadas contra a extrema-direita, aquela que trata do controle dos instrumentos de violência (homens armados organizados pelo Estado ou paralelamente a ele, armas e munições, etc.) é central. Como proclama o Pastor Henrique Vieira, não há razão para armas e munições pagarem o mesmo tributo de fraldas, brinquedos ou perfumes.
(*) Ana Penido é pós-doutorada em ciência politica pela Unicamp, pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes – Unicamp) e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social.
