Por que a Venezuela não é uma democracia

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É possível dizer que a Venezuela é uma democracia consolidada? NÃO

É bizantina a discussão sobre ser ou não ser a Venezuela uma democracia. Esta não é a questão. O regime chavista obviamente não é democrático. Trata-se de uma criatura híbrida, que opera com mecanismos de uma democracia, mas obedece à lógica de um regime autoritário. É um autoritarismo mobilizador, assemelhado, em suas manifestações mais extremas, ao fascismo, haja vista a formação de milícias populares e a retórica que classifica a oposição como inimigo da pátria.

Os mecanismos democráticos –a realização de eleições e referendos populares – não cessaram de existir desde que o chavismo chegou ao poder, em 1999, mas as características autoritárias do regime se acentuaram ao longo desse período, em especial a partir do momento em que Chávez buscou e conseguiu estabelecer a reeleição sem limite à presidência da república. São características autoritárias do regime chavista o controle sobre o Judiciário e a Justiça eleitoral, a ampla e discricionária utilização de recursos e instituições estatais, inclusive as Forças Armadas, em favor do regime e dos seus candidatos e o sufocamento progressivo do pluralismo na mídia. Nesse contexto, os mecanismos democráticos não podem operar democraticamente.

Há definições minimalistas sobre a democracia, que enfatizam as regras e condições do jogo político. Existem também definições mais exigentes sobre a democracia, que incorporam critérios “substantivos”, referentes às condições “materiais” para o exercício efetivo da cidadania. Sociedades mais igualitárias tendem a ser mais democráticas do que sociedades muito desiguais, desde que a maior igualdade não se faça à custa da liberdade. Em outras palavras, as definições que contemplam critérios “substantivos” suplementam, sem negar, as condições de validade das definições mínimas calcadas em procedimentos. A Venezuela não passa na peneira da definição mínima, muito menos na definição mais exigente da democracia. 

Por que então seus líderes e partidários insistem em afirmar que o regime chavista é democrático? Eis a questão importante. De um lado, porque fazem uma confusão deliberada e típica da esquerda autoritária segundo a qual distribuição de renda, mudança da elite no poder e utilização de mecanismos de consulta direta ao eleitorado são condições necessárias e suficientes da democracia. De outro, porque, a partir da derrota do nazifascismo, as ideologias abertamente autoritárias perderam prestígio no mundo. Até mesmo os países da antiga Europa Oriental se auto-denominavam “repúblicas democráticas populares”, embora não fossem nem uma coisa nem outra.

Dizer-se simplesmente socialista tampouco é uma solução para o chavismo, entre outras razões pelo desprestígio do socialismo depois do colapso da União Soviética. Sobra o apelo místico ao “bolivarianismo”, mas este tem um poder de irradiação geograficamente limitado e cada vez menos intenso, agora que Chávez está morto.

Sem dólares e com as bandeiras esfarrapadas por anos de um distributivismo autoritário, incompetente e populista, não surpreende que o regime chavista esteja em crise profunda.

(*) É superintendente-executivo da Fundação iFHC

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