Para consolidar democracia real e participativa, é preciso superar fatores de exclusão da cidadania

Clique no banner para ver todos os “Duelos de Opinião” já publicados
 

As negociações de paz na Colômbia deveriam garantir às FARC o direito de formarem um partido político?
SIM 

E essa é uma possibilidade, no marco dos diálogos de Havana, para o movimento insurgente. Mas, é preciso afirmar que tornar vigentes os direitos políticos e consolidar uma democracia real e participativa na Colômbia implica a superação de fatores histórico-estruturais e evidentes de exclusão da cidadania. O problema da deliberação e da participação cidadã está ligado à visão estatal e dos setores do militarismo de que todo questionamento crítico ao sistema econômico e político é uma manifestação subversiva.

Leia também o outro lado: As FARC na política: repetiremos o erro cometido com M-19?

É dizer, viabilizar alternativas políticas na prática e não pro-forma supõe novas relações de poder, pautadas pelo respeito à participação dos diversos atores sociais e sua possiblidade, com garantias à vida e às liberdades, de ser governo; requer o cesse do tratamento de ordem pública à protesta social; implica o desmonte do paramilitarismo, que funciona há décadas como estratégia para conter os avanços eleitorais e sufocar a inserção social da oposição. Por outras palavras, necessita do reconhecimento dos limites históricos da solução militar que tem-se pretendido impor desde as elites do país e a configuração de um cenário novo, de profunda responsabilidade democrática e justiça social.

Importa lembrar que na Colômbia não foi possível construir um espaço de segurança para o exercício da oposição. O argumento de que o país, à diferença dos do Cone Sul, não atravessou ditaduras militares e, portanto, é historicamente o mais democrático do continente, é precário e irresponsável, pois esconde a natureza excludente do regime político e a consolidação de uma hegemonia bipartidária dominante, alimentada episodicamente por partidos satélites ao esquema liberal- conservador, que apela tradicionalmente ao aparelho militar para resolver os conflitos sociais. Essa situação impediu a transformação da pluralidade de ideias e forças em alternativas políticas populares.

Prova disso é o genocídio – reconhecido assim pela Corte de Direitos Humanos de São José – contra a União Patriótica, organização surgida dos diálogos de paz entre as FARC e o governo Betancourt na década de 80; bem como a quantidade de sindicalistas, estudantes e membros das organizações políticas assassinados e desaparecidos nas últimas décadas pelo paramilitarismo.

Agência Efe

Iván Marquez, líder das FARC na negociação de paz com o governo colombiano em Havana

Nesse compasso, deve-se também anotar que na Colômbia, embora algumas organizações guerrilheiras tenham optado por constituir-se em partidos como resultado de processos anteriores, esse fator não ocasionou uma diminuição da violência, nem garantias para a oposição ou mudanças na estrutura agrária tendentes a criar cenários de paz nos campos. Ainda assim, tal e como aconteceu nesses casos, no atual processo é importante reconhecer o legítimo direito de qualquer organização armada que se confronta ao Estado de, logo após um frutífero diálogo, vincular-se à participação política pelos canais que sejam abertos pela superação das causas estruturais do conflito.  Penso, contudo, que de não haver mudanças significativas no econômico, senão se reconhece a pluralidade no político ou uma democratização da propriedade rural e efetivação de elementos direitos sociais, persistiriam as possibilidades de um novo ciclo de violência.

Daí que consideremos necessário afirmar o direito à paz democrática. O governo de Santos é ainda ambíguo, pois desaprova um cesse bilateral do fogo e assim é difícil que as partes se entendam; por outro lado, militariza a protesta dos camponeses do Catatumbo e a greve indefinida dos pequenos produtores agrícolas e dos professores com o argumento de que não perseguem fins sociais, mas de violência e eleitoreiros, não enxergando que essas manifestações são o resultado das consequências da aprovação dos TLCs.

Finalmente, tanto as FARC quanto o Estado devem entender que a guerra se degradou a tal ponto, que urge pôr fim à quantidade de refugiados, deslocados e vítimas da violência efetivando as normas do Direito Internacional Humanitário.

A paz será possível contando com um amplo movimento popular pela solução política e os diálogos, que derrote aos projetos de continuidade da guerra e conquiste profundas reformas democráticas, permitindo abertura de espaços para que os setores de oposição a exerçam seu direito sem a ameaça e à vida e às liberdades.

Leia também o outro lado: As FARC na política: repetiremos o erro cometido com M-19?

Pietro Alarcón é professor das Faculdades de Direito e Relações Internacionais da PUC-SP. Membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas Sociais de Bogotá