Declaração Internacional de Editores e Editoras Independentes para fortalecer bibliodiversidade

O Congresso Internacional da Edição Independente 2012-2014 estendeu-se por dois anos, com sete oficinas preparatórias e temáticas, realizadas em Guadalajara (México), Paris (França), Bolonha (Itália), Ouagadougou (Burkina Faso), Frankfurt (Alemanha) e Abu Dhabi (Emirados Árabes), seguidas de um encontro de encerramento, patrocinado pela Unesco e realizado na Cidade do Cabo (África do Sul), nos recintos do Centre for the Book, de 18 a 21 de setembro de 2014.

As oficinas preparatórias, que tiveram continuidade nos grupos de trabalho, discutiram temas escolhidos e apontados como prioritários pelos editores (o livro digital, as políticas públicas para o livro, os modelos econômicos das editoras independentes, a literatura juvenil, a edição em idioma nacional e local, as parcerias editoriais solidárias e o “Livro Igualitário”, a doação de livros). Essas oficinas e trocas à distância permitiram a elaboração de ferramentas e recomendações, destinadas aos poderes públicos, aos organismos internacionais e aos profissionais da edição, que foram discutidas e validadas pelos editores na Cidade do Cabo em setembro de 2014. A soma dessas propostas (que serão publicizadas até o fim de 2014 pela Aliança) tem o objetivo de defender e promover a bibliodiversidade em nível tanto nacional como internacional.

A conclusão desse processo deu lugar à redação da Declaração Internacional dos Editores e Editoras Independentes 2014. Em 20 de setembro de 2014, os 60 editores independentes de 38 países presentes na Cidade do Cabo redigiram coletivamente, em três línguas de trabalho, esta declaração pública. Ele é fruto de mais de quatro horas de trocas interlinguísticas e interculturais, reflexão comum, profundo respeito pela palavra do outro e questionamentos. A Declaração 2014 foi em seguida validada à distância pelos editores ausentes e está sendo traduzida em várias línguas (francês, inglês, espanhol, português, árabe, farsi, italiano…). Hoje, 400 editores de 45 países assinaram a Declaração Internacional dos Editores e Editoras Independentes, que propomos a vocês divulgar amplamente, para junto conosco manter viva e fortalecer a bibliodiversidade.

Observação: 45% dos integrantes da Aliança Internacional dos Editores Independentes são editoras. Usamos, contudo, a palavra editor, de acordo com o uso gramatical em vigor, por comodidade e, sobretudo, para favorecer a legibilidade do texto.

 

Declaração Internacional dos Editores e Editoras Independentes 2014, para manter viva e fortalecer juntos a bibliodiversidade

Aliança Internacional dos Editores Independentes

Preâmbulo

O livro é um vetor essencial da construção e difusão dos saberes, do desenvolvimento do espírito crítico e da construção do ser humano. Ele não é uma simples mercadoria. Como bem cultural, faz parte de uma economia específica e não deve ser submetido exclusivamente às leis do mercado. Sua concepção, produção e comercialização, no formato de papel ou digital, têm vocação para a longa duração; ele se dirige tanto para as gerações futuras quanto para as presentes.

O editor independente criativo concebe sua política editorial com toda a liberdade, de modo autônomo e soberano. Seu abordagem não é unicamente comercial. Nisso, ele garante, junto com os outros atores da cadeia do livro, uma criatividade renovada, a memória e os saberes dos povos. Ele trabalha pela democratização do livro, por uma edição plural e crítica, e é, assim, o artesão de uma bibliodiversidade essencial. Ele privilegia os critérios de qualidade e durabilidade, não os de quantidade e rapidez.

No entanto, os editores independentes são cada vez mais debilitados pelas consequências das políticas neoliberais e pela decorrente concentração do setor. Nos últimos anos, o crescimento dos grandes atores do livro digital, que consideram que os conteúdos culturais são simples instrumentos a serviço de seus interesses financeiros, reforçou ainda mais essa lógica.

As mudanças políticas também influenciam o devir dos atores culturais. Em alguns países, as mudanças democráticas abriram espaços de liberdade e permitiram o surgimento de uma nova geração de editores independentes. Em outros, em contrapartida, os conflitos afetam duramente a atividade editorial e a expressão da pluralidade das opiniões.

Nesse contexto, a edição independente ainda consegue se renovar e trazer à tona as vozes da diversidade. Se a edição independente continua tão viva, é porque ela atende a uma necessidade, mas é também porque os editores souberam se mobilizar para se fazer ouvir e se organizar. Hoje, mais do que nunca, a solidariedade é necessária.

Declaração

Nós, 400 editores e editoras de 45 países, reunidos junto à Aliança Internacional dos Editores Independentes, reafirmamos por ocasião do III Congresso Internacional da Edição Independente, realizado na Cidade do Cabo (África do Sul) de 18 a 21 de setembro de 2014, nosso desejo de agir juntos para defender e promover a bibliodiversidade.

Em 2005, a adoção pela Unesco da Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, seguida de sua ratificação por numerosos Estados, representou uma etapa importante no reconhecimento da especificidade dos conteúdos culturais e do papel do editor independente de criação. Para que não seja letra morta, essa convenção exige ser continuada por ativas políticas públicas voluntaristas.

Nos países onde elas são fracas ou ausentes, apelamos para os governos para que implantem o quanto antes políticas nacionais para o livro, em favor do desenvolvimento cultural e da democratização do livro e da leitura. Essas políticas, em sua elaboração e implantação, devem envolver profundamente todos os atores da cadeia do livro, assim como a sociedade civil. Elas devem reforçar as carreiras dos profissionais do livro de cada país e contribuir para a produção local, a difusão e o acesso de todos ao livro, em particular pela implementação de medidas de regulamentação e fiscalização adequadas, e pela multiplicação dos espaços de leitura, notadamente as bibliotecas públicas. Elas devem se aplicar tanto ao livro em papel quanto ao digital, e promover a complementaridade entre ambos.

É também indispensável, no contexto da globalização, que essas políticas nacionais sejam continuadas por políticas regionais e internacionais. Estas devem permitir uma circulação equilibrada das obras e uma regulação do mercado do livro para enfrentar as veleidades predadoras dos grandes grupos internacionais, sejam digitais ou não.

É fundamental que sejam concebidas e aplicadas leis equilibradas em matéria de direito autoral – leis que permitam proteger os direitos dos criadores e garantam ao mesmo tempo o acesso ao conhecimento.

Devemos redobrar a vigilância, mas também a inventividade para frustrar qualquer forma de opressão da palavra. A luta contra todas as formas de censura (de Estado, administrativa, religiosa, econômica e até a autocensura) é ainda hoje um desafio prioritário.

O controle do pensamento não é apenas a censura. Num contexto de superinformação, de concentração das mídias e de padronização dos conteúdos, é essencial cuidar para que a liberdade de expressão não sirva apenas à voz dos grupos ou dos poderes dominantes. Nós, editores independentes, defendemos o Fair Speech (igualdade de expressão), para que seja ouvida a pluralidades das vozes como garantidoras da bibliodiversidade.

Os atores virtuais em posição hegemônica, como Amazon, Google ou Apple, devem se submeter às leis e às regulamentações em vigor nos países. Apelamos para os poderes públicos e organismos internacionais para estabelecer leis que promovam a bibliodiversidade, para que os editores e os livreiros possam continuar a desempenhar o papel indispensável de atores e mediadores em prol da cultura.

A circulação dos livros não deve ser em sentido único, não deve reproduzir lógicas de dominação nem prejudicar o desenvolvimento do mercado local e da indústria nacional. Apelamos para um reequilíbrio do intercâmbio entre os países fortemente exportadores de livros e os países destinatários.

No campo do livro didático, os Estados e os grandes grupos internacionais ainda detêm majoritariamente o mercado dos países do Sul, apesar da pressão legítima dos coletivos profissionais e de algumas medidas políticas. É urgente permitir que os editores independentes locais se apropriem dessa produção, necessária à construção de uma economia local do livro e ao desenvolvimento de outros setores editoriais menos rentáveis e mais arriscados. E, sobretudo, isso é indispensável para a formação de uma juventude que se reconheça nas referências que lhe são propostas.

A doação de livros em papel, mas também a doação de suportes (leitores, tablets…) e conteúdos digitais, dos países do Norte para os do Sul e também entre os países do Sul, embora se baseiem em princípios de generosidade, também fazem parte de certa hegemonia cultural. Há

muitos anos, advertências dos profissionais do Sul e suas propostas em favor de outro tipo de doação contribuíram para mudanças nessas práticas. É imperativo dar continuidade ao questionamento global desse sistema para responder de forma duradoura às expectativas dos leitores.

Diante dos fenômenos de predação, a solidariedade profissional entre editores independentes é uma força. Devemos desenvolver nossas próprias ferramentas e estimular a transferência de competências, o compartilhamento dos saberes, das práticas e e dos recursos.

Os fluxos de tradução e os intercâmbios entre as literaturas e as correntes de pensamentos dos diferentes países são um vetor importante do conhecimento mútuo e uma condição essencial do desenvolvimento do senso crítico e da democracia. É indispensável que fundos de apoio à tradução sejam desenvolvidos e fortalecidos. Apoiar os fluxos de tradução e sua reciprocidade é favorecer o diálogo intercultural e preservar a bibliodiversidade.

As coedições solidárias, realizadas de acordo com o princípio do “Livro Igualitário”, facilitam a circulação dos conteúdos e as trocas de ideias. Permitem dividir as tarefas e os custos de edição e impressão e, desse modo, oferecer livros a preços justos a públicos mais amplos. Temos convicção de que é preciso desenvolver essas práticas, em especial por intermédio de fundos de ajuda à coedição.

A edição em línguas locais e nacionais continua marginalizada, embora tenha um papel fundamental na educação e no desenvolvimento social duradouro. Devemos transformá-la numa alavanca para promover a transmissão dos saberes e da emancipação, e fazê-lo de modo que cada povo possa ter acesso à leitura em sua própria língua.

Apelamos para os editores independentes de todo o mundo para que se unam, ao lado dos autores, dos livreiros independentes, dos bibliotecários e dos outros atores da cadeia do livro, em associações e coletivos que nos permitam manter viva e fortalecer juntos a bibliodiversidade.

Por fim, é nossa responsabilidade, nós editores independentes, pôr em prática os princípios que enunciamos e defender um modelo de edição respeitoso dos direitos humanos e do meio ambiente. Temos igualmente uma responsabilidade para com os leitores e os públicos mais distantes do livro, pois a democracia depende em especial da apropriação dos saberes por todos e por cada um. Juntos, devemos apostar na nossa capacidade de agir e redobrar a criatividade.

Sábado, 20 de setembro de 2014, Cidade do Cabo (África do Sul)

Tradução: Mariana Echalar

Os signatários

Nouri Abid, Éditions Med Ali, Tunisia

Waël Abid, Al-Tanweer, Tunisia

Silvia Aguilera, Lom Ediciones, Chile

Mesbahuddin Ahmed, Ankur Prakashani, Bangladesh

Diego Álamos, Chancacazo Publicaciones Ltda, Chile

Samer Alkadri, Bright Fingers, Syria

Ángeles Alonso, Baile Del Sol, Canary Islands – Spain

Bahman Amini, Éditions Kharavan, France – Iran

Marie-Agathe Amoikon Fauquembergue, Éburnie, Ivory Coast

Pascal Assathiany, Éditions Du Boréal, Quebec – Canada

Alejo Avila, Del Naranjo, Argentina

Anne Beech, Pluto Press, United Kingdom

Bichr Bennani, Tarik Éditions, Morocco

Karim Ben Smail, Cérès Éditions, Tunisia

Pierre Bertrand, Couleur Livres, Belgium

Isabelle Bourgueil, L’or Des Fous Éditeur, France

Constanza Brunet, Marea Editora, Argentina

Haroldo Ceravolo Sereza, Alameda Casa Editorial And Representative Of The Libre Collective, Gathering 140 Brazilian Independent Publishers, Brazil

Indira Chandrasekhar, Tulika Books And Representative Of The Ipd Alternatives Collective, Gathering 8 Indian Independent Publishers, India

Gilles Colleu, Vents D’ailleurs, France

Élodie Comtois, Écosociété, Quebec – Canada

Antoinette Corréa, Bld Éditions, Senegal

Élisabeth Daldoul, Elyzad, Tunisia

Anna Danieli, Ediciones Trilce, Uruguay

Víctor Hugo De La Fuente, Editorial Aún Creemos En Los Sueños, Chile

Héctor Dinsmann, Libros De La Araucaria, Argentina

Serge Dontchueng Kouam, Presses Universitaires D’afrique, Cameroon

Fatma El Boudy, Elain Publishing, Egypt

Dina El Ghamry, Bardi, Egypt

Nadia Essalmi, Yomad, Morocco

Jose Mari Esparza, Txalaparta, Basque Country – Spain

Francisco Fantini, Fundación Gourmet Patagonia, Chile

Raúl Figueroa Sarti, F&G Editores, Guatemala

Sékou Fofana, Éditions Donniya, Mali

Gustavo Mauricio Garcia Arenas, Icono Editorial/ Códice Producciones, Colombia

Araken Gomes Ribeiro, Contra Capa Editora, Brazil

Silvia Gonzales, Madriguera And Representative Of The Eip Collective, Gathering 15 Peruvian Independent Publishers, Peru

Müge Gursoy Sokmen, Metis, Turkey

Agnès Gyr-Ukunda, Bakame, Rwanda

Samar Haddad, Atlas Publishing, Syria

Sofiane Hadjadj, Barzakh, Algeria

Pablo Harari – Ediciones Trilce, Uruguay

Susan Hawthorne, Spinifex Press, Australia

Jutta Hepke, Vents D’ailleurs, France

Colleen Higgs, Modjaji Books, South Africa

Déborah Holtz, Trilce And Representative Of The Aemi Collective, Gathering 12 Mexican Independent Publishers, Mexico

Jafar Homaei, Nashre-E Ney, Iran

Dorothée Gérard Houessou, Les Éditions Du Flamboyant, Benin

Bridget Impey, Jacana Media, South Africa

Guido Indij, La Marca Editora And Representative Of The Edinar Collective, Gathering Argentinian Independent Publishers, Argentina

Yasmin Issaka-Coubageat, Graines De Pensées, Togo

Aline Jablonka, Éditions Charles Léopold Mayer, France

Ivana Jinkings, Boitempo, Brazil

Karine Joseph, Éditions Du Sirocco, Morocco

Billy Kahora, Kwani Trust, Kenya

Hassan Khalil, Dar Al Farabi, Lebanon

Renate Klein, Spinifex Press, Australia

Hamidou Konate, Jamana, Mali

Octavio Kulesz, Libros Del Zorzal And Editorial Teseo, Argentina

Béatrice Lalinon Gbado, Ruisseaux D’afrique, Benin

Ester Levinrad, Jacana Media, South Africa

Mical Lorougnon Drehi, Éditions Livre Sud (Edilis), Ivory Coast

Isabella Marcatti, Boitempo, Brazil

Hamid Medhipour, Forough Verlag, Germany – Iran

Ritu Menon, Women Unlimited, India

Phehello Mofokeng, Geko Publishing, South Africa

Anita Molino, Il Leone Verde And Representative Of The Fidare Collective, Gathering 104 Italian Independent Publishers, Italy

Pablo Moya, Ediciones El Milagro, Mexico

Nabil Mroueh, Al Intishar, Lebanon

Jean-Claude Naba, Sankofa & Gurli, Burkina Faso

Tinouche Nazmjou, Naakojaa, France – Iran

Seydou Nourou Ndiaye, Éditions Papyrus Afrique, Senegal

Abdoulaye Fodé Ndione, Abis Éditions, Senegal

François Nkeme, Ifrikiya, Cameroon

Carla Oliveira, Orfeu Negro, Portugal

Isabelle Pivert, Éditions Du Sextant, France

José Antonio Quiroga, Plural Editores, Bolivia

Mehdi Rahimzadeh, Ferdosi, Sweden – Iran

Dan Raymond-Barker, New Internationalist, United Kingdom

Marie Michèle Razafintsalama, Jeunes Malgaches And Representative Of The Afrilivres Collective, Gathering 33 Sub-Sahara African Independent Publishers, Madagascar

Jean Richard, Éditions D’en Bas, Switzerland

Luis Daniel Rocca, Taller De Edición Rocca And Representative Of The Reic Collective, Gathering 13 Colombian Independent Publishers, Colombia

María José Ruiz Vilas, Txalaparta, Basque Country – Spain

Juan Carlos Sáez, Jc Sáez Editor, Chile

Rodney Saint-Eloi, Mémoire D’encrier, Quebec – Canada / Haïti

Abdulai Sila, Ku Si Mon Editora, Guinea Bissau

Paulo Slachevsky, Lom Ediciones And Representative Of The Edin Collective, Gathering 55 Chilean Publishers, Chile

Aliou Sow, Ganndal, Guinea Conakry

Bernard Stephan, Les Éditions De L’atelier, France

Roger Tavernier, Zellige, France

Abdón Ubidia, Editorial El Conejo, Equator

Luis Augusto Vaca Melo, Abra Palabra Editores Sas, Colombia

Mariana Warth, Pallas Editora, Brazil

Alejandro Zenker, Ediciones Del Ermitaño, Mexico

 

Publicada no site da Aliança Internacional dos Editores Independentes