COP30: hora da verdade no combate às mudanças climáticas

Enchentes no Rio Grande do Sul, incêndios na Austrália, calor escaldante na Europa, seca no rio Amazonas. Neste contexto de escalada das tragédias ambientais, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP30, em Belém no Pará. O evento, que ocorre entre 10 e 21 de novembro, marca a volta do país como anfitrião de grandes negociações climáticas globais.

Em 1992, mais de três décadas atrás, o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92). Nela foi inaugurada a Convenção do Clima das Nações Unidas, um regime multilateral de combate ao aquecimento global, que deu origem às COPs. Desde a primeira, ocorrida três anos depois em Berlim, os 198 países membros da UNFCCC reúnem-se anualmente para pensar como estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Em 2015, durante o encontro na França, eles se comprometeram nos Acordos de Paris a reduzir as emissões de carbono para limitar o aumento da temperatura planetária a 2° Celsius e a buscar uma redução de 1,5° C.

Uma década depois, o prazo limite para cumprir o acordado expira e frustra as expectativas, tornando urgente a atualização das metas de redução das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), que são os compromissos climáticos assumidos pelas nações membros da UNFCCC. Até agora, porém, apenas um terço dos países apresentou seus planos atualizados.

As COPs seguem o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” o que significa reconhecer que países desenvolvidos devem liderar os esforços pela redução das emissões de gases de efeito estufa e oferecer recursos para ações de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento. “O Sul Global exige maior acesso a recursos – não por caridade, mas por justiça. Os países ricos foram os que mais se beneficiaram da economia baseada no carbono. Agora, eles devem assumir suas responsabilidades, não apenas firmando compromissos, mas honrando suas dívidas”, afirmou o presidente Lula, em artigo publicado na quinta-feira (06/11) no britânico The Guardian.

O que está em discussão?

Nos próximos dez dias, Belém será palco de um esforço que, além do balanço das metas frustradas de redução de carbono, girará em torno de propostas concretas para que sejam efetivadas a transição energética, a redução do desmatamento das florestas e biomas e a implementação de mecanismos que garantam recursos para este esforço global.

A transição da atual matriz energética até 2030, atualmente calcada em combustíveis fósseis como o gás, petróleo e carvão, para outros sistemas de energias renováveis, como eólicas, solar, biomassa etc., foi acordada durante a COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, em 2023.

Na COP seguinte, ocorrida em Bacu, no Azerbaijão, foi definido um repasse para o financiamento climático aos países em desenvolvimento, na ordem de US$ 300 bilhões (R$ 1,3 trilhão) anuais até 2035. O acordo também previa a possibilidade de aumentar esse valor para US$ 1,3 trilhão (R$ 7 trilhões), considerando fontes privadas, além das fontes públicas.

Evento marca volta do Brasil como anfitrião de grandes negociações climáticas globais
Tânia Rego/Agência Brasil

Nesta semana, as presidências de COP29 e COP30 apresentaram como isso poderá ser viável no documento “Mapa do Caminho de Baku a Belém”, com cinco prioridades até 2035, entre elas o reabastecimento das doações e o redirecionamento do financiamento privado.

O Brasil também apresentou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O TFFF prevê um aporte de US$ 125 bilhões (R$ 668 bilhões) para remunerar países comprometidos com a conservação florestal, garantindo um retorno a investidores financeiros e a destinação do excedente às ações implementadas pelos governos.

Em termos de receitas, a COP30 também debaterá a implementação do Fundo para Perdas e Danos, uma contribuição da COP27, ocorrida em Sharm El Sheikh, Egito. Operacionalizado na COP28, o Fundo agora terá suas regras definidas para garantir um acesso mais rápido a recursos pelos países e comunidades atingidas pelos desastres climáticos.

Todo esse trabalho, porém, não vingará sem pressão social e a devida contribuição de entidades, movimentos e, sobretudo, das populações locais que estão na linha de frente no combate das mudanças climáticas.

A COP brasileira

A COP do Brasil tem como principal inovação trazer a voz, crítica, contribuições e a agenda da sociedade civil, tornando visível o conhecimento dos povos tradicionais e garantindo a participação de organizações e movimentos sem status oficial de observador na COP. Para isso, o evento foi dividido em duas zonas, a azul e a verde.

A azul será o palco oficial das negociações da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais, é onde ocorrerão as principais negociações dos governos. Já a zona verde será o espaço para a sociedade civil, entidades e populações tradicionais, além das instituições públicas e privadas, apresentarem suas propostas para a COP30. Estão programadas ao longo do evento mais de 200 mesas de debates.

Além disso, em paralelo, ocorrerá a Cúpula dos Povos Rumo à COP30, que promete roubar a cena das discussões ambientais durante o evento. Ela ocorrerá na Universidade Federal do Pará (UFPA), entre 12 e 16 de novembro, com uma participação prevista de 15 mil pessoas e 546 organizações nacionais e internacionais.

Ali estarão os movimentos, os povos tradicionais, as organizações e coletivos ambientalistas que irão discutir a crise climática a partir de suas realidades locais. Eles apresentarão um documento final, com propostas à COP30 e vão organizar uma ação de mobilização global no próximo dia 15.

Uma das críticas previstas de acontecer neste espaço incidirá sobre a concessão de licenças do governo Lula à exploração de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, o que contraria os esforços pela redução das fontes fósseis no acesso à energia. A licença foi emitida pelo Ibama no último dia 20 de outubro, autorizando a Petrobras a pesquisar a viabilidade de exploração de petróleo a 500 km da Foz do rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial, em alto-mar, na divisa do Amapá com o estado do Pará.

Outra inovação da COP30 foi a escolha de Belém, a primeira cidade na Amazônia a sediar a Conferência sobre o Clima da ONU. Para além das polêmicas e críticas às obras na cidade, alta exorbitante dos preços de hospedagem e da alimentação, a escolha reflete o esforço de Lula para que as pessoas conheçam de perto a região que abriga um dos maiores biomas do planeta.