Cesare Battisti: que o STF faça justiça com base na verdade

As atenções dos organismos de direitos humanos do mundo voltam-se hoje (12) para o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A partir das 14 horas, o STF retomará o julgamento a respeito da concessão de refúgio ou extradição de Cesare Battisti, iniciado no dia 9 de setembro e paralisado pelo pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro  da Justiça,Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti. Atualmente, ele está detido na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A história do italiano Cesare Battisti, autor de famosas novelas policiais, perseguido político e ex-membro do grupo de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), acusado e condenado pelo governo da Itália por quatro homicídios cometidos nos chamados “anos de chumbo”, tem provocado as mais diversas reações, no país e no mundo. Tenho recebido inúmeras cartas questionando meu posicionamento de apoio à decisão do governo brasileiro de conceder-lhe a condição de refugiado político.

Mergulhei no universo de Battisti em 2007, quando a arqueóloga, historiadora e escritora francesa Fred Vargas me procurou – assim como ao professor Dalmo Dallari, dentre outras pessoas com histórico de defesa dos direitos humanos – para relatar o que se passava com ele. Explicou sua convicção de que ele não havia cometido os homicídios que lhe eram imputados pela Justiça Italiana.

Vale destacar que Fred Vargas, autora de vários livros na lista dos mais vendidos, estudou à exaustão os processos relativos à condenação de Battisti. Com base nos autos, chegou à conclusão de que ele cometeu ações armadas pelas quais foi condenado a 12 anos de prisão, mas nunca assassinou qualquer pessoa. Desde então, tem se dedicado a acompanhar a trajetória de Battisti e a divulgar os fatos que descobriu nos processos que estudou, tais como as falsas procurações usadas no processo que condenou Battisti à prisão perpétua.

Visitei-o pela primeira vez na sede da Polícia Federal, logo que chegou a Brasília. À época, contou-me que ainda muito moço participou de ações do PAC. Mas, quando soube do sequestro e assassinato do primeiro-ministro Aldo Moro, ficou extremamente impressionado, e tomou a decisão de nunca cometer qualquer crime de sangue, de nunca matar qualquer ser humano. No último ano, Fred Vargas veio ao Brasil várias vezes. Em algumas ocasiões, acompanhei-a em visitas a Cesare.

Democracia à italiana

Alguns dizem que a Itália dos anos 70 vivia um período democrático em que os direitos eram plenamente resguardados. A propósito, registro o depoimento do filósofo Antonio Negri, em entrevista para o sítio eletrônico do UOL de 15/02/2009: “Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve uma eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio – e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado.”

Sou de origem italiana e tenho o maior apreço pelo país. Dentre as pessoas cujas vidas contribuíram para formar os meus ideais, estão o cientista italiano Galileu Galilei e o polonês Nicolau Copérnico, que tiveram por propósito maior de vida descobrir a verdade. O trabalho de Fred Vargas com relação a Battisti é descobrir a verdade. Com base nela, espero que a decisão do STF seja favorável a Cesare Battisti.

Enviei para todos os ministros do STF dois textos de grande relevância: “13 Perguntas ao Ministro Relator Cezar Peluso – Equívocos e Imprecisões que Podem Levar um Homem à Prisão Perpétua”, de Fred Vargas; e “Os cenários invisíveis de Cesare Battisti – Por que a extradição de Battisti seria um crime de lesa humanidade”, de Carlos Alberto Lungarzo, professor aposentado de lógica e matemática, da Unicamp, e membro da Anistia Internacional dos EUA. Tenho a convicção de que a leitura desses estudos muito contribuirá para a decisão conclusiva dos ministros no julgamento desta quinta-feira.

Importante é ressaltar que não há qualquer pessoa adulta e sã, nos autos dos processos sobre Cesare Battisti, que o tenham visto cometer qualquer dos quatro assassinatos pelos quais foi condenado. As pessoas que o acusaram foram beneficiadas pelo instituto da “delação premiada”. Ademais, Cesare Battisti não teve o devido direito de defesa nos processos que o condenaram. Pela primeira vez, disse Cesare, ele tem a oportunidade de ser julgado e se dispõe a comparecer perante o STF para dizer a sua verdade.

_{O senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP) escreveu este artigo para o Opera Mundi.}

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