'Tomar partido num conflito armado não é apologia ao crime', declara membro do PCO acusado de apologia a terrorismo

Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), e outros 24 deputados federais apresentaram na noite desta quarta-feira (25/10) à Polícia Civil de São Paulo uma queixa-crime contra o membro do Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária (PCO), João Pimenta, por “apologia ao crime de terrorismo”. 

A denúncia dos deputados bolsonaristas decorre de uma manifestação de Pimenta durante um ato pró-palestina ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (22/10). 

Na ocasião, o representante do PCO discursou saudando a luta do povo palestino, denunciando o genocídio de Israel contra Gaza e rechaçando “a cobertura genocida da rede Globo, Bandeirantes e de todos da imprensa capitalista”. 

Além disso, recusou que os palestinos em Gaza sejam chamados de terroristas, afirmando seu “direito de reagir e de resistir por todos os meios necessários”. 

Viva a resistência heróica do povo palestino. Viva o Hamas! Fim do Estado terrorista de Israel!

Confira a fala completa do companheiro @joao29pimenta: pic.twitter.com/H6b996ItpY

— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) October 22, 2023

“Terrorista é o Estado de Israel, é o Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro israelense], é Biden [presidente norte-americano], e os Estados Unidos! Nós temos que saudar, queria chamar uma salva de palmas para todos os grupos armados: para o Hamas, para a Jihad Islâmica e para todos o grupos que lutam pela Palestina! Viva o Hamas” Viva a Palestina!”, finalizou o dirigente. 

Diante disso, os parlamentares requisitaram uma investigação de Pimenta, mas sem informar sua identidade à polícia. O membro do PCO assumiu a declaração em resposta a uma matéria do O Estado de S. Paulo. 

“Em meio à manifestação do PCO, um dos participantes, que se encontrava em sobre um carro de som juntamente com outras lideranças, proferiu discurso conclamando o público que lhe ouvia a uma “salva de palmas” a grupos armados notoriamente violentos e terroristas que nos últimos dias têm promovido ataques sangrentos com enfoque antissemita contra a população de Israel”, diz a queixa-crime apresentada. 

No documento, os parlamentares também anexam o artigo 287 do Código Penal, que condena “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, com pena de detenção de três a seis meses, ou multa. 

A justificativa dos deputados para a apresentação da denúncia apoia-se na autoria do Hamas em “diversos crimes e atentados ao Estado de Israel e à população judaica, com o assassinato em série de centenas cidadãos judeus e sequestros de civis, inclusive crianças, desde o dia 07 de outubro de 2023”. 

O documento ainda adiciona a Lei nº 13.260/2016, que conceitua terrorismo. No entanto, o grupo palestino Hamas não é considerado como terrorista pelo Estado brasileiro, ou pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os deputados também alegaram que a manifestação de Pimenta não enquadra-se no direito à liberdade de expressão, uma vez que “inspira a prática de violência armada ou beligerante”. 

Por sua vez, Pimenta defendeu sua liberdade de expressão ao jornal O Estado de S. Paulo, alegando que os deputados bolsonaristas “não defendem, de fato, os direitos democráticos do povo”. 

O membro do PCO enviou uma reposta completa ao jornal, que no entanto, não foi publicada. Em complemento, o partido veiculou o posicionamento de Pimenta.

“Esses senhores passaram quatro anos reclamando – justamente – do cerceamento da liberdade de expressão que o Alexandre de Moraes está provocando no país, um verdadeiro avanço ditatorial. Aí a chave vira e de repente eles são os caçadores da liberdade de expressão”, argumentou o representante, afirmando que os parlamentares “não têm autoridade moral ou política para se colocarem como grandes defensores da lei” após os ataques golpistas em 8 de janeiro em Brasília. 

Lembrando que o Brasil não considera o Hamas um grupo terrorista, Pimenta ainda posicionou-se a favor da resistência palestina: “aquilo que está sendo feito na Palestina é uma guerra. Uma guerra de libertação nacional dos palestinos contra Israel. Tanto é uma guerra, que Israel está bombardeando a população civil. Porque se fosse um atentado terrorista, eles não bombardeariam essa população civil”. 

“Nós estamos tomando partido num conflito armado e falando que o lado certo é o Hamas, o lado palestino, essas organizações. Eles estão corretos, no direito deles, estão enfrentando o outro exército pelos meios tradicionais de uma guerra. Isso não é apologia ao crime”, completou o membro do PCO.