Preocupação e violação do direito internacional: países reagem à lei de Israel contra UNRWA

A comunidade internacional repudia nesta terça-feira (29/10) a decisão do Parlamento de Israel em proibir a entrada e operação da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), principal fornecedora de ajuda humanitária a civis em Gaza, em seu território e áreas sob seu controle.

Autoridade Nacional Palestina (ANP)

O presidente do Conselho Nacional Palestino, Rawhi Fattouh, pediu a expulsão de Israel das Nações Unidas caso o país não reverta o decreto contra a agência humanitária da última segunda-feira (28/10).

Fattouh enfatizou que a legislação “é uma clara violação” da Carta das Nações Unidas, pois faz parte das políticas de Israel visando a limpeza étnica dos palestinos. Segundo o represente palestino, ela “enraíza o racismo e reflete o extremismo do governo de direita israelense”.

O presidente do Conselho da ANP  enfatizou ainda que essas “políticas agressivas” não apenas colocam em risco os direitos dos refugiados, mas também estabelecem “um precedente preocupante que mina a legitimidade internacional e contraria as resoluções das Nações Unidas sobre a questão palestina”.

Reino Unido

Keir Starmer, primeiro-ministro do Reino Unido, um dos maiores parceiros militares de Israel, afirmou que o ato israelense “é extremamente preocupante”.

“Há o risco de comprometer a resposta humanitária internacional em Gaza. Precisamos de um cessar-fogo imediato e a libertação de reféns. Israel deve garantir que ajuda suficiente chegue aos civis”, instou o governante britânico, pressionado para suspender as colaborações militares com Israel.

França

O posicionamento francês veio por meio do Ministério das Relações Exteriores de Paris, ao “lamentar profundamente” a adoção do decreto pelo Knesset israelense.

A França orientou que a implementação da lei contra a UNRWA “teria consequências severas para a já catastrófica situação humanitária em Gaza e em todos os territórios palestinos ocupados, privando centenas de milhares de civis de ajuda essencial, incluindo abrigo, assistência médica, educação e alimentação”.

#Israël / #Territoirespalestiniens | La France déplore très vivement l’adoption par le Parlement israélien de deux lois visant à interdire en Israël les activités de l’agence des Nations unies pour les réfugiés palestiniens (UNRWA).

Déclaration➡️ https://t.co/bT3uuvThVe pic.twitter.com/c9veBiBew0

— France Diplomatie???? (@francediplo) October 29, 2024

Ao lembrar os 70 anos de trabalho para o bem humanitário da agência da ONU na Cisjordânia, Jerusalém Oriental Gaza, Líbano, Jordânia e Síria, Paris reafirma seu apoio à UNRWA e afirma que vai continuar “a garantir a implementação das reformas necessárias para garantir sua neutralidade”, em meio ao conflito no enclave palestino.

Irlanda

O primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, classificou a aprovação do projeto de lei israelense como “desprezível e vergonhoso”, uma vez que “não há nenhuma alternativa” à agência humanitária para atuar na região, sugestão que deve partir do governo de Benjamin Netanyahu até a implementação da lei.

Com a suspensão da UNRWA, afirmou que “mais pessoas morrerão e mais crianças passarão fome”, assim instou a União Europeia a rever as relações comerciais com Israel.

Tonight’s vote in Israel to ban UNRWA is disastrous and shameful. It’ll go down in history as the moment Israel voted to cut off an irreplaceable humanitarian pipeline to a humanitarian disaster zone.

— Simon Harris TD (@SimonHarrisTD) October 28, 2024

A Irlanda passou a reconhecer o Estado Palestino em maio passado, juntamente com a Espanha e Noruega. Assim, os três países, em conjunto com a Eslovênia, emitiram um comunicado conjunto sobre o decreto contra a UNRWA.

“A UNRWA tem um mandato da Assembleia Geral das Nações Unidas. O trabalho da Agência é essencial e insubstituível para milhões de refugiados palestinos na região, e particularmente no contexto atual em Gaza. A legislação aprovada pelo Knesset estabelece um precedente muito sério para o trabalho das Nações Unidas e para todas as organizações do sistema multilateral”, declaram

Os países ainda afirmaram que “continuarão a trabalhar com os países doadores e anfitriões para garantir a viabilidade do trabalho da UNRWA e o seu papel humanitário”.

UNRWA/X
Israel proibiu trabalho da UNRWA em seu território e áreas sob seu controle

Turquia

Por meio do seu Ministério das Relações Exteriores, a Turquia considerou que as medidas tomadas pelo Parlamento israelense “violam claramente o direito internacional”.

“Ao atacar a UNRWA, Israel pretende destruir a solução de dois Estados e impedir o retorno dos refugiados palestinos à sua terra natal. Desde 1949, a UNRWA fornece assistência vital a milhões de refugiados palestinos, e suas atividades são cruciais para a estabilidade regional”, declarou o comunicado.

Regarding the Steps by Israeli Parliament to Ban the Activities of the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East (UNRWA) https://t.co/oODHnqV0vq pic.twitter.com/UwSCXGgNCU

— Turkish MFA (@MFATurkiye) October 29, 2024

Ancara ainda instou a “obrigação legal e moral da comunidade internacional” em tomar uma “posição firme” contra tentativas de proibir a UNRWA, garantindo o continuamento de seu apoio político e financeiro à agência.

Bélgica, Suíça e Austrália

A ministra das Relações Exteriores da Bélgica instou as autoridades israelenses a permitirem que a UNRWA continue seu trabalho no enclave palestino, ressaltando que a agência é “crucial para a estabilidade regional”.

Já a Suíça declarou estar “muito preocupada” com as implicações humanitárias, políticas e jurídicas destas decisões”.

Por sua vez, a Austrália reconheceu que o trabalho da UNRWA “salva vidas”. Por isso, se opõe à decisão do Parlamento israelense, que tenta “restringir severamente o trabalho” da agência.

UNRWA does life-saving work.

Australia opposes the Israeli Knesset’s decision to severely restrict UNRWA’s work.

On Sunday, Australia joined Canada, France, Germany, Japan, South Korea and the UK to urge Israel’s Knesset not to proceed with this legislation.

— Senator Penny Wong (@SenatorWong) October 28, 2024

O governo australiano também lembrou que emitiu, no último domingo (27/10) um comunicado conjunto ao Canadá, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido para pedir ao Knesset de Israel que não prosseguisse com a legislação.

Jordânia, China e Rússia

O governo da Jordânia, vizinho a Israel e à Faixa de Gaza, também acusou a lei israelense de violar o direito internacional, além de ser uma “continuação dos esforços” para destruir a agência humanitária que presta atenção à população palestina.

A China, por meio de seu enviado às Nações Unidas, Fu Chong, chamou o decreto de “ultrajante”, opondo-se “firmemente” à decisão, segundo a Al Jazeera.

Já a Rússia descreveu a proibição da UNRWA como “terrível”, afirmando que o decreto piora a situação humanitária no enclave palestino.

Oposição israelense

A lei aprovada pelo Knesset foi rejeitada inclusive por autoridades israelense, como Alon Liel, ex-diplomata de Tel Aviv, o mais antigo entre os representantes do país no exterior.

À emissora Al Jazeera, Liel declarou que a votação “é um erro histórico”, “uma violação da carta da ONU”, e não oferece nenhuma alternativa para substituir o trabalho da UNRWA no enclave. “Não há ninguém para entrar e preencher a lacuna, então isso é trágico”, disse ele.

Segundo o diplomata e ex-diretor geral do Ministério das Relações Exteriores de Tel Aviv, a sociedade israelense “sabe muito pouco sobre o que a UNRWA realmente faz”.