Justiça rejeita denúncia de antissemitismo contra Breno Altman
Decisão acatou de forma parcial acusação do MPF contra fundador de Opera Mundi por publicações críticas aos ataques de Israel em Gaza
No entendimento do juiz federal Silvio Gemaque, “nem todas as postagens indicadas pelo Ministério Público Federal possuem relevância penal, sendo várias delas manifestações políticas ou críticas legítimas à atuação do Estado de Israel”.
Breno Altman tem manifestado críticas ao sionismo em suas redes sociais nos últimos meses – mais precisamente, desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em 7 de outubro de 2023. Para o jornalista, o atual governo de Israel, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu, é movido por ideias racistas e impõe um regime de apartheid aos palestinos que vivem nos territórios que são controlados militarmente por Israel há anos. Essa opinião é compartilhada até mesmo por historiadores israelenses, como Ilan Pappe, e por norte-americanos, como Norman Finkelstein. Ambos de família judia, assim como o próprio Altman.
Na decisão, o juiz Gemaque rejeitou e citou “inépcia” e “ausência de justa causa para a ação penal” em postagens de Altman apresentadas pelo MPF. “Por exemplo, a Justiça descartou crime em uma das publicações mais repercutidas, em que o jornalista reproduz uma fala “originalmente atribuída a [o líder chinês] Deng Xiaoping” e que “a expressão possui sentido econômico e pragmático no contexto histórico chinês”.
De acordo com o juiz, “no contexto em que foi empregada pelo denunciado [Breno Altman], ainda que infeliz, a metáfora é instrumental e não desumanizadora”. Acrescenta ainda que, nos princípios da lei, “a mera crítica política, histórica ou ideológica a um Estado, ainda que severa, não configura racismo – salvo se o discurso contiver elementos de ódio dirigidos ao povo judeu enquanto coletividade étnico-religiosa”.
Desta forma, a Justiça designou uma audiência entre Breno Altman e o MPF para “eventual proposta de transação penal” que encerre a ação.
Justiça federal acata parcialmente denúncia do Ministério Público Federal contra Breno Altman
Etore Vasconcelos / @etorevasconcelos_fotografo
Contudo, a ação penal recaiu sobre uma publicação específica datada em 7 de outubro de 2023, na qual o jornalista utiliza expressões como “resistência heroica” e “libertação dos povos árabes contra o imperialismo” em associação à ofensiva do grupo Hamas contra o território israelense. Tais termos “ultrapassam, em tese, o campo da mera crítica ideológica, podendo ser interpretadas como exaltação de condutas violentas e legitimação de ações praticadas por grupo armado classificado por diversos organismos internacionais como organização terrorista”, conforme o juiz.
Destacou, porém, que o cometido crime de incitação e apologia de crime em questão é “infração penal de menor potencial ofensivo”, com pena que varia entre três e seis meses de prisão, em um caso que pode ser solucionado em “rito sumaríssimo”.
Denúncia de lawfare
Após a denúncia apresentada pelo procurador Maurício Fabretti, do Ministério Público Federal, organizações da imprensa brasileira, sociais e políticas manifestaram solidariedade a Breno Altman. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciaram a “indevida perseguição judicial” contra o fundador de Opera Mundi.
As entidades apontaram que o intento da denúncia era “não apenas desgastar, acuar e calar esse colega, mas igualmente intimidar quaisquer outros que se disponham a denunciar o Estado colonial, supremacista e terrorista de Israel”.
Personalidades da cultura, política e da intelectualidade brasileira assinaram um abaixo-assinado em solidariedade a Breno Altman. Até o fechamento desta reportagem, a campanha solidária alcançou mais de 23 mil assinaturas.
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