Israel: projeto permite Netanyahu fechar jornais estrangeiros críticos ao governo

O parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (10/11) o primeiro trâmite de um projeto de lei que permite ao governo de Benjamin Netanyahu fechar veículos de comunicação estrangeiros sem autorização judicial quando considerá-los “nocivos à segurança nacional”.

Mais especificamente, o texto fala em autorizar o Ministério das Comunicações de Israel a bloquear ou fechar canais e sites estrangeiros, apreender seus equipamentos e realizar buscas em escritórios.

Também há mecanismo que permitiriam ao Ministério instruir provedores de internet e satélite a restringir conteúdo online ou interromper transmissões ao vivo.

A primeira votação do texto foi aprovada com 50 votos a 41 contrários, mas ainda precisa passar por mais duas revisões e duas novas votações para poder se tornar lei.

Nova versão da ‘Lei Al Jazeera’

A proposta foi batizada como Lei para Prevenir Danos à Segurança do Estado por uma Autoridade de Radiodifusão Estrangeira, apresentada pelo parlamentar Ariel Kallner, do partido governista Likud.

Escritórios do canal catari foi fechado por decisão do governo de Netanyahu
Al Jazeera

O autor do projeto reconhece que ele está totalmente baseado em um decreto já existente e que é conhecido na mídia local como “Lei Al Jazeera”, porque permitiu ao governo sionista banir o canal catari do país por considerá-lo “meio propagandístico do Hamas”.

A diferença entre os dois documentos é que a legislação atual foi imposta como um mecanismo emergencial durante a vigência da operação militar que resultou no genocídio cometido por Israel contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza, enquanto o projeto impulsionado por Kallner é uma iniciativa que busca tornar adaptar a norma vigente a alguns parâmetros do acordo de cessar-fogo e torná-la permanente.

Próximos passos

Se promulgada, a lei permitiria ao governo manter e até ampliar o controle já exercido sobre a mídia estrangeira, mesmo que a “situação de guerra” que sustentou a atual “Lei Al Jazeera” já não esteja mais vigente, já que a nova legislação não seria transitória, mas sim permanente.

Graças à “Lei Al Jazeera”, Israel ordenou o fechamento do próprio canal Al Jazeera e, no país, em decreto publicado em maio de 2024. A mesma medida foi aplicada posteriormente a outros meios estrangeiros. A legislação também permitiu restringir fortemente a atuação de jornalistas estrangeiros na Faixa de Gaza.

Vale lembrar que desde o início do genocídio em Gaza, em outubro de 2023, as forças militares israelenses já mataram 256 jornalistas, razão pela qual é descrito por diversos meios como “a ação militar que mais matou jornalistas em todos os tempos”.

Com informações do Middle East Eye.