Irã condena sanções impostas pelos EUA contra autoridades do TPI

O Irã condenou nesta quinta-feira (21/08) as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra representantes do Tribunal Penal Internacional (TPI) por condenarem os crimes de guerra cometidos por Israel na Faixa de Gaza.

“A imposição de sanções a mais quatro juízes do TPI por se pronunciarem sobre os crimes e atrocidades de Israel constitui um ataque sem precedentes à justiça, mas também uma cumplicidade flagrante em crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na Palestina”, declarou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Teerã, Esmaeil Baqaei.

The #UnitedStates‘ imposition of sanctions on four more #ICC judges (of Canadian, Senegalese, Fijian, French nationalities) for addressing #Israel’s atrocity crimes is not only an unprecedented assault on justice but a blatant complicity in war crimes, crimes against humanity and…

— Esmaeil Baqaei (@IRIMFA_SPOX) August 21, 2025

O governo iraniano ainda classificou as medidas contra os juízes como “um grave abuso de poder”, que garante a Israel “impunidade absoluta, permitindo mais atrocidades e colocando gravemente em risco a paz e a segurança internacionais”.

Baqaei afirmou que a imposição das punições são uma “ilegalidade”, que expõe “uma estrutura sem lei cujo propósito é servir aos seus caprichos, em total desrespeito a qualquer regra reconhecida do direito internacional ou da ética humana”.

Também nesta quinta-feira (21/08), a União Europeia lamentou “profundamente a decisão” dos Estados Unidos de impor sanções a juízes e promotores do TPI, considerando-as “inaceitáveis”.

Em coletiva de imprensa, a porta-voz da Comissão Europeia para Relações Exteriores, Anitta Hipper, reiterou que o Tribunal “continua sendo a pedra angular da justiça internacional e da luta contra a impunidade”.

“Ataques ou ameaças contra o tribunal ou seus representantes eleitos são inaceitáveis”, declarou ela, enfatizando que a corte “deve poder trabalhar de forma independente e imparcial”.

EUA afirma que TPI é “ameaça à segurança nacional”

Na última quarta-feira (20/08), o governo dos EUA impôs novas sanções a dois juízes e dois promotores do TPI em resposta “à ameaça contínua” aos norte-americanos e israelenses. Foram alvos da medida: Nicolas Yann Guillou, da França, Nazhat Shameem Khan, de Fiji, Mame Mandiaye Niang, do Senegal, e Kimberly Prost, do Canadá.

Por meio de um comunicado, o Departamento de Estados dos EUA declarou que “esses indivíduos são estrangeiros que se envolveram diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de nenhuma das nações”, diz o comunicado do Departamento de Estado.

TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza
OSeveno/Wikicommons

Segundo a nota, “os Estados Unidos têm sido claros e firmes em sua oposição à politização, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e à ilegítima interferência judicial do TPI”.

O governo Trump ainda classificou o Tribunal como “uma ameaça à segurança nacional” e um “instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e nosso aliado próximo, Israel”.

Por fim, Rubio pediu a todos “os países que ainda apoiam o TPI que resistam às reivindicações desta instituição falida”.

Juízes do TPI emitiram mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-chefe da defesa israelense Yoav Gallant em novembro passado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

TPI denuncia “ataque flagrante”

Por sua vez, o TPI lamentou o anúncio das novas sanções pelo governo dos EUA e classificou a medida como “um ataque flagrante” contra sua independência, reiterando que o Tribunal é “uma instituição judicial imparcial que opera sob o mandato de 125 Estados-partes de todas as regiões”.

Segundo a corte, as punições “constituem uma afronta aos Estados-partes do Tribunal, à ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, a milhões de vítimas inocentes em todo o mundo”.

O comunicado acrescentou que o TPI “apoia firmemente seus funcionários e as vítimas de atrocidades inimagináveis”.

A nota reforça ainda que o Tribunal “continuará a cumprir seu mandato inabalavelmente, em estrita conformidade com o arcabouço legal adotado pelos Estados-partes e independentemente de qualquer restrição, pressão ou ameaça”.

Por fim, apelou aos membros e “todos aqueles que compartilham os valores da humanidade e do Estado de Direito para que apoiem firmemente e continuamente o tribunal e seu trabalho, que é realizado no interesse exclusivo das vítimas de crimes internacionais.”

(*) Com Ansa e Tasnim News Agency