Grupo de Haia determina seis medidas contra genocídio na Palestina

A primeira Cúpula Ministerial de Emergência do Grupo de Haia, realizada em Bogotá, Colômbia, nos dias 15 e 16 de julho, adotou uma declaração conjunta com seis medidas para deter o genocídio na Palestina, proibir o apoio militar a Israel e promover a justiça internacional em resposta à crise humanitária no Território Palestino Ocupado.

A declaração conjunta adotada pelos países reunidos em Bogotá detalha as seguintes medidas para abordar crimes internacionais e a situação na Palestina:

Proibição de Remessas Militares para Israel

Os Estados se comprometeram a bloquear a exportação de armas, munições, combustível e equipamentos militares para Israel. Essa medida visa impedir que as indústrias nacionais dos países participantes contribuam, direta ou indiretamente, para genocídios, crimes contra a humanidade e outras violações do direito internacional nos Territórios Palestinos Ocupados. A proibição inclui quaisquer materiais que possam ser usados para perpetuar a ocupação ilegal ou a violência contra civis palestinos, garantindo que recursos estatais não sejam vinculados a essas ações.

Restrição à passagem de embarcações que transportem equipamentos militares

Os países proibirão o acesso, a atracação ou a prestação de serviços em seus portos a embarcações que representem risco claro de transporte de armas, munições ou suprimentos militares destinados a Israel. Essa medida está em conformidade com o direito internacional, especialmente com as obrigações dos Estados de não facilitar atividades que violem os direitos humanos ou o direito humanitário. Os portos nacionais implementarão controles rigorosos para identificar e deter qualquer embarcação suspeita de contribuir para a máquina de guerra israelense.

Controle de embarcações que arvoram bandeiras nacionais

Embarcações registradas sob as bandeiras de países membros do Grupo de Haia estão proibidas de transportar armas, munições, combustível militar ou equipamentos de dupla utilização para Israel. Essa restrição garante que as frotas nacionais não sejam utilizadas para apoiar a ocupação ou crimes na Palestina. Os Estados devem estabelecer mecanismos de supervisão para garantir o cumprimento, incluindo inspeções e sanções para embarcações que violem esta disposição.

Na abertura da cúpula, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, Rosa Villavicencio, enfatizou que “a Colômbia declarou inequivocamente que o que está acontecendo em Gaza é genocídio”
@CancilleriaCol / X

Revisão de Contratos Públicos com Israel

Os Estados revisarão urgentemente todos os contratos públicos com entidades israelenses, tanto governamentais quanto privadas, para garantir que fundos estatais não sejam utilizados para atividades que perpetuem a ocupação ilegal da Palestina ou violações de direitos humanos. Essa medida inclui a avaliação de acordos comerciais, contratos de defesa e qualquer tipo de cooperação que possa contribuir para a maquinaria da ocupação. Os países se comprometeram a suspender ou cancelar contratos que não estejam em conformidade com os princípios do direito internacional.

Investigação e julgamento de crimes internacionais

Os países promoverão a investigação e o julgamento de crimes graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos nos Territórios Palestinos Ocupados. Essas ações serão realizadas em tribunais nacionais e internacionais, garantindo que as vítimas recebam justiça e que crimes futuros sejam prevenidos. Os Estados fortalecerão seus sistemas judiciais para julgar esses casos e colaborarão com organismos internacionais para garantir a responsabilização.

Apoio à Jurisdição Universal

Os países apoiarão a aplicação da jurisdição universal, em conformidade com suas leis nacionais, para processar os responsáveis por crimes cometidos na Palestina, independentemente de sua nacionalidade ou do local onde os atos foram cometidos. Essa medida visa garantir que os autores de crimes internacionais não encontrem refúgio em nenhum país e que as vítimas tenham acesso à justiça, reforçando o princípio da responsabilização global por violações graves do direito internacional.

Na abertura da cúpula, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, Rosa Villavicencio, enfatizou que “a Colômbia declarou inequivocamente que o que está acontecendo em Gaza é genocídio”.

Por sua vez, a Relatora Especial da ONU para os Territórios Ocupados, Francesca Albanese , destacou a necessidade de “construir uma nova ordem mundial multilateral” liderada por países como Colômbia e África do Sul, que moveram ações legais contra Israel por genocídio perante o Tribunal Internacional de Justiça.

Além das medidas principais, os países concordaram em proibir a venda ou transferência de armas, combustível militar e equipamentos de dupla utilização para Israel, bem como proibir o trânsito ou manuseio em portos nacionais de embarcações transportando equipamentos militares destinados a Israel.

Eles também se comprometeram a avaliar contratos públicos para evitar financiar direta ou indiretamente a ocupação de Gaza.

O Grupo de Haia instou o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional a agirem de forma independente e sem favoritismo no caso das ações genocidas de Israel, reafirmando seu compromisso com o direito internacional, os direitos humanos e a responsabilização por crimes internacionais.

Declaración conjunta sobre la conclusión de la Conferencia de Emergencia sobre Palestina convocada por el Grupo de La Haya. ? pic.twitter.com/3H6j5h17qm

— Cancillería Colombia (@CancilleriaCol) July 16, 2025