Governo Trump usa lei que protege abortos para reprimir ativistas pró-Palestina

O governo dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Donald Trump, tem usado uma legislação voltada para proteger pessoas que procuram clínicas abortivas para processar ativistas pró-Palestina.

Segundo o The Guardian, utilizando da chamada Lei de Liberdade de Acesso às Entradas de Clínicas (Face, na sigla em inglês), o Departamento de Justiça norte-americano entrou com uma ação judicial, na última segunda-feira (29/09), contra manifestantes envolvidos em um protesto em frente a uma sinagoga em West Orange, em Nova Jersey, em novembro de 2024.

Tradicionalmente, a Lei Face é voltada para penalizar pessoas que ameaçam, obstruem ou ferem outras que estejam tentando acessar uma clínica de saúde reprodutiva que efetive procedimentos abortivos. Contudo, a lei também pode abranger indivíduos que realizam os mesmos atos contra “locais de culto”.

Assim, a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça moveu uma ação judicial contra seis pessoas que estavam no evento da sinagoga Ohr Torá. Na ocasião, o edifício religioso judeu “promoveu a venda de propriedades em assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada”, segundo o jornal britânico.

O periódico lembrou que tais assentamentos são “amplamente considerados ilegais pelo direito internacional”. Diante do evento, um manifestante pró-Israel lançou spray de pimenta e outro agrediu, usando uma lanterna, um ativista pró-Palestina.

Ativistas do grupo Muçulmanos Americanos pela Palestina foram processados com uso da Lei Face
American Muslims for Palestine/X

Após o ato, promotores locais de Nova Jersey apresentaram acusações contra ambos os lados, incluindo agressão agravada. Contudo, o processo movido pelo governo Trump aponta apenas os ativistas pró-Palestina, envolvidos em grupos como o Muçulmanos Americanos pela Palestina – Nova Jersey (AMP) e o Partido pelo Socialismo e Libertação – Nova Jersey (PSL), como agressores.

A ação “alega que alguns dos defensores agrediram fisicamente pelo menos um manifestante pró-Israel, usaram vuvuzelas “como armas” – argumentando que as cornetas são “razoavelmente conhecidas por causar perda auditiva permanente induzida por ruído” – e, por fim, interromperam tanto um serviço memorial quanto uma palestra sobre a Torá”, escreveu o Guardian.

Harmeet K Dhillon, procurador-geral assistente da divisão de direitos civis do Departamento de Justiça, admitiu que o governo dos EUA nunca havia usado a Lei Face, sancionada em 1994 pelo então presidente democrata Bill Clinton (1993-2001), para “proteger locais de culto”.

“Esses manifestantes violentos pretendiam o mal com suas ações, mas usaremos este caso para promover o bem: a proteção da liberdade religiosa de todos os americanos”, disse a autoridade, citada pelo Guardian.

Utializando da Lei Face, que é “tão impopular entre os defensores antiaborto que os republicanos têm repetidamente pedido sua revogação”, o governo Trump pede que os manifestantes pró-Palestina sejam multados em mais de U$30 mil (R$165 mil) pela violação inicial e U$50 mil (R$275 mil) “por cada violação subsequente”.

O uso da legislação antes reprovada pelo setor conservador norte-americano ocorre após o governo Trump anunciar no início do ano que reduziria a aplicação da Lei Face para proteger clínicas de aborto, além de perdoar diversos condenados pela sua violação.