Governo brasileiro promete revogação dos acordos de Bolsonaro com Israel após pressão de deputados

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, garantiu que o governo brasileiro “não efetivaria nenhuma política de cooperação militar com o Estado de Israel neste momento” e que “não daria consequência aos acordos assinados durante o governo anterior [do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022)].

A declaração ocorreu durante uma reunião do chanceler com deputados federais nesta quarta-feira (13/12) em Brasília. A Opera Mundi, o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que essa foi a promessa de Vieira quando questionado acerca da posição oficial do governo brasileiro em relação aos acordos de segurança e militares que o governo Bolsonaro firmou com Israel. 

“Houve uma conversa na entrega da carta e a minha pergunta ao ministro foi sobre a posição oficial do governo brasileiro sobre a revogação dos acordos de cooperação com Israel. Ele disse que o governo não efetivaria nenhuma política de cooperação militar neste momento com o Estado de Israel. Agora a nossa expectativa é que isso se transforme em uma posição política e a formalização de uma linha com essa orientação”, declarou Braga.

A reunião na capital federal brasileira foi organizada com o intuito que uma carta assinada por mais de 60 parlamentares abordando a situação em Gaza, em meio às ofensivas de Israel, fosse entregue ao ministro do presidente Lula. 

De acordo com a deputada e articuladora da reunião Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também a Opera Mundi, o ministro “falou que ia conversar com o presidente Lula sobre as demandas apresentadas pelos deputados”. 

No encontro sediado na Câmara dos Deputados, também estavam presentes os parlamentares Padre João (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), articuladores do documento. 

“A carta reforça o chamado por um cessar-fogo urgente e uma política mais enfática de enfrentamento ao genocídio promovido pelo Estado de Israel contra o povo palestino. Além de pedir pela não-promoção dos acordos de cooperação militar, solicitamos que o governo atue energicamente pelo fim da ocupação e do apartheid”, pontuou Melchionna sobre o documento entregue a Vieira. 

Após Opera Mundi contatar o Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para confirmar o posicionamento de Vieira aos deputados, a pasta enviou, por email, a íntegra do registro da participação do ministro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, bem como sua descrição que não registra a fala mencionada pelo deputado Glauber Braga. 

No entanto, a garantia da revogação dos acordos foi feita em reunião privada com os parlamentares, confirmada à reportagem pelo parlamentar. 

Acordos entre Bolsonaro e Netanyahu

Melchionna afirmou que o mais grave dos acordos que os parlamentares lutam pela revogação é o Projeto de Decreto Legislativo 554, de 2021, aprovado em 18 de outubro ano na Câmara dos Deputados e que segue para o Senado. 

O documento, assinado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa à época, aborda a cooperação brasileira e israelense em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado em um acordo firmado em Jerusalém em 31 de março de 2019. 

Segundo o movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), que objetiva a fragilização do Estado de Israel para que sua ofensiva em Gaza seja cessada, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro firmou acordos com a administração do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em temas como ciência e tecnologia, defesa, segurança pública, aviação civil, segurança cibernética e saúde.

Posição do governo brasileiro

Melchionna ainda avalia como um “avanço importante, mas insuficiente” que Lula reconheça a situação em Gaza como um genocídio. 

Diante do que considera “um caso gravíssimo da história mundial”, defende a convocação do embaixador israelense no Brasil para consultas e também o rompimento das relações comerciais, diplomáticas e econômicas do Brasil com Israel, como feito pela Bolívia. 

“Não é um conflito quando falamos do quarto maior exército do mundo contra um povo que não pode ter um Estado na prática e vive na maior prisão a céu aberto. Não se trata de um conflito, mas de um genocídio”, conclui. 

Já Braga afirma que o governo brasileiro tem apresentado “uma postura importante e eficaz” na repatriação de brasileiros das regiões de conflito em Israel e Gaza, mas que os resgates ainda não aconteceram por completo e, devido a isso, “o enfrentamento diplomático às ações genocidas de Israel não são ampliadas”. 

“Diante disso, a pergunta que imediatamente precisa ser realizada, e foi um dos questionamentos que eu fiz ao ministro Vieira, é se os brasileiros que não saem do conflito estão reféns por parte do Estado de Israel”, declarou, defendendo também o rompimento das relações do Brasil com Israel ou “pelo menos uma ampliação das medidas de condenação”, mencionando a Colômbia e o Chile que convocaram de volta seus embaixadores em Israel.

Leia a carta dos parlamentares entregue a Mauro Vieira na íntegra:

Hoje, 8 de novembro, se completa um mês desde o início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Como disse o presidente Lula, nada pode justificar este genocídio: mais de 10 mil pessoas já foram mortas em Gaza, cerca de metade delas crianças. Além disso, centenas de milhares de casas foram destruídas e toda a população sofre com as restrições ilegais e desumanas de acesso a água, comida, energia e internet. Na ONU, a ampla maioria dos países aprovou uma resolução chamando por um cessar-fogo urgente, mas Israel declarou que não tem intenção de parar e intensificou os ataques contra o povo palestino. Nesse contexto, a ação da comunidade internacional é de suma importância, de modo que:

1. Ecoamos o chamado por um cessar-fogo urgente e pela garantia de corredores humanitários que possibilitem a entrada de ajuda à população de Gaza e a saída dos brasileiros que ali se encontram;

2. Urgimos ao governo brasileiro que atue energicamente pelo fim do genocídio, da ocupação e do apartheid, em defesa do respeito ao direito internacional e às resoluções da ONU;

3. Solicitamos ao governo brasileiro que chame o embaixador do Brasil em Israel para consultas e que não se promulguem os acordos de cooperação militar e de segurança assinados por Bolsonaro com Israel.

Deputadas/os que assinam:

1.    Erika Kokay (PT/DF)

2.    Fernanda Melchionna (PSOL/RS)

3.    Glauber Braga (PSOL/RJ)

4.    Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

5.    Luizianne Lins (PT/CE)

6.    Padre João (PT/MG)

7.    Adriana Accorsi (PT/GO)

8.    Airton Faleiro (PT/PA)

9.    Alencar Santana (PT/SP)

10.    Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)

11.    Alfredinho (PT/SP)

12.    Alice Portugal (PCdoB/BA)

13.    Ana Paula (PT/PR)

14.    Ana Pimentel (PT/MG)

15.    Bohn Gass (PT/RS)

16.    Carol Dartora (PT/PR)

17. Célia Xakriabá (PSOL/MG)

18.    Chico Alencar (PSOL/RJ)

19.    Daiana Santos (PCdoB/RS)

20.    Dandara (PT/MG)

21.    Daniel Almeida (PCdoB/BA)

22.    Dr Francisco (PT/PI)

23.    Erika Hilton (PSOL/SP)

24.    Fernando Mineiro (PT/RN)

25.    Guilherme Boulos (PSOL/SP)

26.    Helder Salomão (PT/ES)

27.    Ivan Valente (PSOL/SP)

28.    Jack Rocha (PT/ES)

29.    João Daniel (PT/SE)

30.    Jorge Solla (PT/BA)

31.    José Airton (PT/CE)

32.    José Guimarães (PT/CE)

33.    Joseildo Ramos (PT/BA)

34.    Juliana Cardoso (PT/SP)

35.    Kiko Celeguim (PT/SP)

36.    Leonardo Monteiro (PT/MG)

37.    Lindberg Farias (PT/RJ)

38.    Luiza Erundina (PSOL/SP)

39.    Márcio Jerry (PCdoB/MA)

40.    Marcon (PT/RS)

41.    Maria do Rosário (PT/RS)

42.    Merlong Solano (PT/PI)

43.    Natália Bonavides (PT/RN)

44.    Nilto Tatto (PT/SP)

45.    Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ)

46.    Patrus Ananias (PT/MG)

47.    Paulão (PT/AL)

48.    Pedro Uczai (PT/SC)

49.    Professor Luciene (PSOL/SP)

50.    Reginete Bispo (PT/RS)

51.    Reimont (PT/RJ)

52.    Renildo Calheiros (PCdoB/PE)

53.    Rogério Correia (PT/MG)

54.    Rubens Otoni (PT/GO)

55.    Sâmia Bomfim (PSOL/SP)

56.    Tadeu Veneri (PT/PR)

57.    Talíria Petrone (PSOL/RJ)

58.    Tarcísio Motta (PSOL/RJ)

59.    Túlio Gadelha (Rede/PE)

60.    Valmir Assunção (PT/BA)

61.    Vicentinho (PT/SP)

62.    Washignton Quaquá (PT/RJ)