EUA impõem sanções contra palestinos que acusam Israel de crimes de guerra

Três organizações palestinas de direitos humanos que solicitaram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investigação contra Israel por alegações de genocídio em Gaza sofreram sanções dos EUA. A medida, anunciada em um comunicado publicado no site do Departamento do Tesouro norte-americano, dificultará a cooperação de entidades internacionais de direitos humanos com esses grupos e tornará o cotidiano de seus funcionários mais difícil.

O Centro Palestino para os Direitos Humanos, sediado em Gaza, o Centro Al Mezan para os Direitos Humanos e a organização Al-Haq, ambas com sede em Ramallah, são os principais monitores de direitos humanos na Palestina e têm se empenhado em documentar os crimes de guerra do governo israelense em Gaza nos últimos 23 meses.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que as punições foram impostas aos defensores de direitos humanos por terem “se envolvido diretamente nos esforços do Tribunal Penal Internacional para investigar, prender, deter ou processar cidadãos israelenses, sem o consentimento de Israel”.

As entidades pediram ao TPI, em novembro de 2023, que apurasse os bombardeios israelenses em áreas civis, o cerco ao território palestino, o deslocamento forçado da população e a obstrução da entrada de ajuda humanitária na região, alegando que tais ações equivaliam a crimes e incitação ao genocídio.

Um ano depois, a Corte emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-chefe de Defesa, Yoav Gallant, bem como contra um líder do Hamas, Ibrahim al-Masri, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Cidadãos inspecionam a destruição causada pelo bombardeio israelense às tendas que abrigam pessoas deslocadas perto do Hospital Al-Shifa, na Cidade de Gaza
WAFA

A equipe de Netanyahu classificou os mandados como “antissemitas” e afirmou que Israel “rejeita totalmente as acusações falsas e absurdas”.

O governo de Donald Trump impôs sanções contra magistrados do TPI e o promotor-chefe devido aos mandados de prisão envolvendo israelenses e a uma decisão anterior de abrir processo sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

África do Sul move ação contra Israel

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu que há elementos suficientes para julgar o Estado de Israel por possível crime de genocídio contra os palestinos residentes na Faixa de Gaza. A posição do organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) foi divulgada na sexta-feira (26/01).

A magistrada norte-americana Joan Donoghue, a CIJ definiu que “alguns atos parecem se enquadrar na convenção sobre genocídio”, o que justifica a continuidade do caso. No entanto, não há prazo para uma decisão sobre o mérito da denúncia.

A decisão, contudo, não abordou as questões centrais da ação, não representando um posicionamento favorável à tese da África do Sul — país que realizou a acusação contra Tel Aviv —, mas indicando que a Corte considera os elementos apresentados pela parte acusadora passíveis de dar seguimento ao processo e reconhece a própria CIJ como instância com jurisdição para apreciar o caso.

Israel ignorou quase completamente as medidas provisórias da CIJ e reduziu o volume de ajuda humanitária permitida no território desde a decisão.