Espanha condena moção do Parlamento israelense sobre anexação da Cisjordânia

O governo da Espanha expressou, nesta quinta-feira (24/07), sua “firme condenação” à recente votação simbólica realizada no Knesset, o Parlamento de Israel, que defendeu a anexação da Cisjordânia e de outros Territórios Palestinos Ocupados.

A aprovação da proposta aconteceu na terça-feira (23/07) e já foi rechaçada por outros países, como Turquia e Arábia Saudita. Embora a decisão não tenha caráter vinculante, Madri considerou que ela envia um sinal político grave e desrespeita normas essenciais do direito internacional.

Em nota oficial, o Ministério de Assuntos Exteriores espanhol lembrou que a votação “ignora princípios e disposições fundamentais do direito internacional e é contrária ao Parecer Consultivo de 19 de julho de 2024 da Corte Internacional de Justiça, que determina que a ocupação é ilegal”.

O governo do presidente Pedro Sánchez frisou que a iniciativa representa um retrocesso nos esforços diplomáticos de décadas e ameaça ainda mais a já fragilizada perspectiva de paz na região.

O comunicado também destaca que a proposta “mina as bases para a implementação de uma solução de dois Estados, garantindo os direitos do povo palestino, a paz na região e a segurança de Israel, ignorando os compromissos assumidos por Israel e pela Palestina desde a Conferência de Madrid e o Processo de Oslo”.

Governo Sánchez reitera firme apoio à solução de dois Estados como única forma de alcançar a paz na região
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assentamentos ilegais

O governo espanhol reiterou seu repúdio à expansão contínua dos assentamentos israelenses em território palestino, recordando que tais ações “são ilegais à luz do direito internacional” e representam uma violação direta das resoluções da ONU e de outros acordos multilaterais.

“A Espanha reitera a sua condenação da expansão dos colonatos e de qualquer ação destinada a obstruir uma resolução pacífica do conflito”, acrescentou.

O comunicado apela por medidas humanitárias urgentes diante da situação crítica na Faixa de Gaza. A Espanha pede que sejam libertados os reféns mantidos pelo Hamas, que as hostilidades sejam interrompidas de forma imediata e que organizações internacionais tenham acesso irrestrito para entregar ajuda humanitária.

“A Espanha reitera o seu firme apoio à solução de dois Estados como a única forma de alcançar a paz”, conclui a nota.