ONU poderia prender Netanyahu? Entenda os limites do direito internacional

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi quem abriu os discursos da Assembleia na sexta-feira (26/09), sob vaias e boicote por parte de diversas delegações, incluindo o Brasil. Contudo, para chegar a Nova York, a autoridade israelense teve de modificar sua rota: desviou o espaço aéreo dos signatários do Estatuto de Roma, que inclui países europeus, diante da possibilidade de prisão.

Por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza, em novembro de 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) determinou a emissão de mandados de prisão contra Netanyahu e também contra o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant.

A Opera Mundi, o jurista Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-chanceler brasileiro, que integrou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), explicou que a ONU nada poderia fazer em relação ao mandado de prisão.

Ainda que a Assembleia aconteça em Nova York, Rezek reiterou que o órgão não é um Estado vinculado ao Tratado de Roma, ou seja, não está comprometido com o TPI. Estando em território norte-americano, a Assembleia é um “espaço protegido pelo direito internacional”, disse o jurista.

“A Organização não poderia executar, assim, o mandado de prisão; nem está obrigada a expulsar do recinto da Assembleia Geral esse indivíduo [Netanyahu]. Os Estados-membros da ONU, enquanto participantes da sessão da Assembleia, têm o direito de ouvi-lo, de deixar a sala, como fez a maioria, até mesmo de aplaudi-lo – como fez, várias vezes, a própria delegação de Israel, e ela somente”.

De acordo com o ex-ministro brasileiro, Netanyahu se rebela contra o direito internacional em particular, sendo esse comportamento agora respaldado por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos e principal país aliado do regime sionista. Rezek afirmou que ambos os governantes parecem ter “como duplo objetivo” a “humilhação das Nações Unidas e, com isto, a demolição do direito internacional”.

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, discursa na 80ª Assembleia Geral da ONU
UN Photo/Loey Felipe

Na prática, segundo o especialista, o TPI apenas pode “esperar” que aqueles que são alvos de mandado apareçam em algum território comprometido com o tribunal. “O que poderia acontecer, por exemplo, se o atual primeiro-ministro [de Israel] precisar, a qualquer momento, escapar à Justiça do próprio Estado de Israel”, disse.

“Quero acreditar que o genocídio em Gaza acabará primeiro. A prisão dos corruptos, dos genocidas, dos criminosos de guerra, dos criminosos contra a humanidade, virá em seguida. E virá junto com o descrédito e o desprezo coletivo de todos os que foram cúmplices, pelo silêncio e pela covardia, dessa ópera de horror”.

Contra o direito internacional

O jurista Rezek também comentou sobre a não emissão de visto dos Estados Unidos para o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

Segundo o especialista, governo norte-americano não tem autoridade para negar o visto de entrada de quaisquer representantes que participem de atividades ligadas às Nações Unidas, mesmo que estes não configurem um Estado-membro, como é o caso de Abbas, que teve de participar da Assembleia Geral, em Nova York, por vídeo.

“Ainda que não em nome de um Estado-membro, mas de um ‘observador’ – tal sendo até hoje, para vergonha coletiva, o status da Palestina nas Nações Unidas. Neste caso, a recusa do visto é também uma afronta brutal ao acordo de sede que vincula a ONU ao país hospedeiro desde 1946”, afirmou Rezek a Opera Mundi.