Em Portugal, PCP denuncia produção de moedas destinadas ao Estado de Israel

O Partido Comunista Português (PCP) questionou o governo local sobre um contrato da Casa da Moeda (INCM) para a produção de dois milhões de moedas destinadas ao Estado de Israel. O acordo, que está em vigor, refere-se ao ano de 2025.

O questionário foi entregue nesta sexta-feira (14/11) ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pela deputada comunista Paula Santo.

O documento alerta para o que os deputados subscritores consideram ser um sinal de “cumplicidade” com as ações de Israel em Gaza, classificadas como “genocídio”, e exigem explicações ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel (PSD).

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De acordo com o documento que Opera Mundi teve acesso, a empresa pública não só avançará com a produção das moedas no próximo ano, como está prevista uma visita oficial de uma delegação do governo israelense às instalações da INCM para assinalar a fabricação das primeiras peças.

O centro dessa contestação está no tempo e no contexto do acordo. O texto endereçado ao Presidente da Assembleia da República sustenta que, “há mais de dois anos que Israel leva a cabo um genocídio na Faixa de Gaza”, cometendo “crimes e atrocidades diárias” e impondo um “bloqueio e o uso da fome como forma de agressão”.

Os deputados comunistas referem-se ainda às “várias centenas de milhares de palestinianos mortos e feridos”, dando destaque para o elevado número de crianças assassinadas pelo exército israelense.

Contrato da Casa da Moeda (INCM) para a produção de moedas ao Estado de Israel foi questionado no Parlamento de Portugal
Imprensa Nacional Casa da Moeda

Cumplicidade

Diante deste cenário, os parlamentares argumentam que as relações entre os governos português e israelense “não devem consubstanciar uma forma de cumplicidade” com a “contínua agressão”, que consideram um “frontal desrespeito” pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

O questionário realça a contradição que, na visão dos deputados do PCP, existe entre este contrato comercial e o reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal, ocorrido em setembro passado.

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Os comunistas também defendem que é “imperioso” que o governo português adote “uma posição ativa” em prol do estabelecimento do Estado da Palestina a partir das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste e garanti do direito de retorno dos refugiados ao território.