Decisão do STJ abre caminho para que Robinho cumpra no Brasil condenação recebida na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido de recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho e abriu caminho para avanço do pedido de cumprimento de pena no Brasil, feito pela justiça italiana após condenação dele por estupro no país europeu.

O recurso rejeitado nesta quarta-feira (16/08) se referia a uma decisão do relator do caso, ministro Francisco Falcão, que já havia negado pedido da defesa do jogador para que a justiça italiana enviasse uma cópia integral e traduzida dos autos do processo ao Brasil – o que faria o processo demorar ainda mais.

A Corte Especial, colegiado formado pelos 15 juízes mais antigos do Tribunal, foi encarregada de julgar o recurso, e negou por unanimidade o pedido. Na prática, a defesa de Robinho terá agora um prazo de 15 dias (a contar da formalização da decisão) para apresentar uma contestação ao pedido do governo italiano para homologação da sentença e cumprimento de pena no Brasil.

É importante ressaltar que a decisão desta quarta-feira diz respeito apenas ao pedido de recurso sobre o envio dos documentos traduzidos ao Brasil. O STJ ainda não iniciou o julgamento sobre o processo propriamente dito, que pode fazer com que o ex-atleta cumpra pena no país.

O crime

Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão junto a outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália.

Segundo mostraram as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Porém, Robinho e os demais condenados alegam que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu pessoalmente às audiências da Justiça italiana.

A condenação em última instância foi confirmada em 19 de janeiro de 2022. Na ocasião, a Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou que Robinho e um amigo dele, Rodrigo Falco, cumprissem nove anos de prisão.

Robinho não pode mais recorrer da condenação na Itália. O judiciário do país europeu chegou a solicitar a extradição dele para que cumprisse a pena. Entretanto, como a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, o pedido foi negado, e por isso em fevereiro deste ano foi solicitado que ele cumpra a pena em um presídio brasileiro.